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...ESUMO. INFORMATIVO 626 DO STJ. CORTE ESPECIAL PROCESSO SEC 14.812-EX, Rel. Min. Nancy... ... em 16/05/2018, DJe 23/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Homologação de sentença estran... ...o país de origem. Necessidade. DESTAQUE Com a entrada em vigor do CPC/... ...ara sua homologação no Brasil. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na vigência do CPC/1973, o seu... ...ogação não pode ser realizada. SEGUNDA SEÇÃO PROCESSO EREsp 1.341.138-SP, Rel. Min. ... ... em 09/05/2018, DJe 22/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Compra e venda de imóvel. Atra... ...Cabimento. Prejuízo presumido. DESTAQUE O atraso na entrega do imóvel ... ...juízo do promitente comprador. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do STJ, em apr... ...alidade negocial da transação. PROCESSO EREsp 1.290.283-GO, Rel. Min. ... ... em 11/04/2018, DJe 22/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Embargos infringentes (CPC/197... ...rgos de declaração. Cabimento. DESTAQUE São cabíveis embargos infringe... ...lação que reformou a sentença. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar ... ...no âmbito do próprio Tribunal. PRIMEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.306.051-MA, Rel. Min. N... ... em 08/05/2018, DJe 28/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TEMA Desapropriação por interesse s... ...os periciais. Impossibilidade. DESTAQUE Nas ações de desapropriação po... ...es técnicos do INCRA e do MPF. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, verifica-se que ... ... se pode falar em restituição. PROCESSO REsp 1.509.586-SC, Rel. Min. N... ... em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação civil pública. Cobrança d... ...esentação adequada presumidas. DESTAQUE Município tem legitimidade ad ... ...cobrança de tarifas bancárias. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente cumpre salientar ... ...e entre ele e seus munícipes". PROCESSO REsp 1.727.771-RS, Rel. Min. N... ... em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO FALIMENTAR TEMA Ação de compensação por danos ... ... posteriormente. Irrelevância. DESTAQUE O crédito derivado de fato oco... ...uimento da sociedade devedora. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O ponto central da controvérsi... ...a o precitado art. 49 da LFRE. PROCESSO REsp 1.584.088-MG, Rel. Min. N... ... em 15/05/2018, DJe 18/05/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL TEMA Ação de Inventário. Citação de... ...arta com aviso de recebimento. DESTAQUE Tendo sido declinados na petiç... ...itação por oficial de justiça. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a defi... ...de quem são e de onde residem.
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Flávio Tartuce

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