Decisão do Tribunal Paulista condena mulher por engano quanto à prole
Mulher indenizará ex-marido por esconder verdadeira paternidade de filha.
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou uma mulher a indenizar seu ex-marido por danos morais. Exame de DNA demonstrou que o autor do processo não é pai biológico de uma mulher que criou como se fosse sua filha. O valor da indenização foi fixado em R$ 39 mil.
Consta nos autos que a ré e o autor tiveram a filha em 1982. Em 2014 foi realizado teste de DNA, que revelou não ser ele o pai biológico, ao contrário do que dizia sua ex-esposa.
De acordo com o relator do processo, desembargador Ênio Santarelli Zuliani, a infidelidade não é a causa do dever de indenizar, e sim o engano ou o constrangimento de ser considerado o pai de filha de outrem, “motivo de deboche de quem sabe e esconde a trama de alcova e de comentários desairosos da sociedade”.
“O pior é, ainda que desenvolvidas relações afetuosas entre o autor e a filha da ré, descobrir que não existe paternidade biológica, um aspecto frustrante para os caminhos da hereditariedade e da biografia familiar.”
O julgamento teve votação unânime.
· Processo: 1008099-64.2014.8.26.0223
Fonte: Migalhas
28 Comentários
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Considerei o valor muito ínfimo, com base no tempo que esse senhor conviveu com a mentira e no que ele gastou com a "filha" além do emocional abalado. Enfim, pelo menos é uma decisão nova! continuar lendo
É que os doutos querem evitar o "enriquecimento ilícito". Se fosse uma firma de porte multinacional ou um banco a indenização não passaria de R$ 5.000,00. continuar lendo
Também achei pouco, mas tem que considerar também as condições econômicas da mulher que vai pagar... continuar lendo
Assim como se condena em obrigação de pagar por abandono afetivo o pai que não deseja criar um filho, ainda que não se ausente de suas obrigações legais. Como se partilha bens do "de cujus" com a esposa e quantas amantes comprovem serem dependentes do falecido. Como se proíbe a livre escolha do regime de bens por pessoa acima de 70 anos quando se casa, mas permite que ele faça testamento. O Estado realmente deve imiscuir-se em relações pormenores de modo a alterar a autonomia e individualidade das pessoas? continuar lendo
Na verdade eu não acho q caberia danos morais, mas ser ressarcido pelo dobro da estimativa de tudo q gastou com a filha, como quando se paga despesa q não se deve. Meramente pecuniário, o ressarcimento dos prejuízos. continuar lendo
Aos Nobres colegas e em especial expressar apoio ao meu conterrâneo. Não vou fomentar e/ou tecer comentários acerca dos fundamentos do julgado do Tribunal Paulista. Não vou atirar pedras na genitora da criança e/ou adulta de hoje e por muito menos, não vou aplaudir a vitória do genitor, não falarei como operador do direito e sim, como ser humano de um mundo onde a humanização ficou em terceiro plano, de um mundo onde o egocentrismo e o individualismo exacerbado e sem regras passou a dominar, um mundo onde a mecanização e o virtualismo também passaram a dominar de forma exacerbada, sucumbindo a sentimentalidade humana. O site é destinado para comentários de casos jurídicos aos operadores do direito, estudantes, leigos e simpatizantes, contudo, não podemos esquecer que acima de tudo, somos seres humanos racionais, pelo menos acreditamos nisto. Quanto ao suposto genitor e autor da ação, não tenho como avaliar o nível de sua consternação acerca dos motivos que o levaram a ajuizar a ação após 34 anos depois de acreditar ser pai de uma filha que não era biologicamente sua e muito menos, de como recebeu a notícia. Não tenho como avaliar. Existe um velho adagio popular que ensina, "pai é quem cria" . Não quero aqui, fazer críticas contudentes ao suposto genitor, contudo, digo, dada as circunstâncias dos fatos, do tempo percorrido e das mínimas informações do texto, depreende-se, que este cidadão, mesmo no período de ignorância da paternidade, não teve, em tese, afeto pela suposta filha, caso tivesse, jamais teria chegado aonde chegou, com certeza, se tivesse amor pela filha, mesmo magoado e sentido-se enganado, não iria tão longe. Eu, no lugar deste cidadão, dissolveria o meu casamento, não revogaria a paternidade e manteria a minha relação afetiva com a filha e laços de amizade distante com a ex, perdoando-a como um cristão e ainda, colocaria uma pedra em cima desta situação e seguiria a minha vida, pois querendo ou não, estas mulheres foram as mulheres da vida dele, pois durante todos estes anos, emoções foram vividas entre eles. Se o suposto pai esta certo ou não, não entrarei neste mérito, como se diz em velho adágio popular, "cada um sabe aonde o sapato aperta", contudo, digo, faltou humanidade, faltou o amor incondicional neste caso, faltou o amor afetivo e fraternal. Lembrem-se, todos nós cometemos erros na vida, o importante é reconhecê-los, corrigi-los e seguir em frente na vida, sem magoas, ressentimentos e ódio. Ser humano e ser cristão é isto, olhar além do materialismo, se esta criança e/ou hoje adulta foi parar sob os cuidados deste cidadão, foi por algum motivo transcendente, ou seja, imperceptível aos nossos sentidos regulares. Peço desculpas, se não agradei em meu comentário e se fugi da finalidade do texto e do site. Precisamos colocar o nosso humanismo para voltar a funcionar neste degradado mundo para recuperá-lo. continuar lendo
Respondendo para o Euclides
Nós, humanos, somos uma caixinha de surpresas e estamos constantemente em mudança.
Alguns fatos podem realmente causar um trauma de proporções inimagináveis. Muitas pessoas assumem uma situação séria e um risco proveniente dela apostando no que é a vida. continuar lendo
Não sou a favor do adultério.
Pelo contrário, eu penso hoje como sempre pensei que todo relacionamento tem que ter por base a honestidade , idoneidade e fidelidade... mas quem sou eu para condenar esta mulher?
Jesus disse :
"- Que atire a primeira pedra aquele que nunca pecou!"...
Será que este marido nunca a traiu?
É algo a ser pensado: o valor humano divino... continuar lendo
É nisto que dá cerca sem porteira !! continuar lendo