Ferramenta jurisprudência em teses do STJ. Edição n. 59. Cadastro de inadimplentes
FERRAMENTA JURISPRUDÊNCIA EM TESES. EDIÇÃO N. 59: CADASTRO DE INADIMPLENTES
1) A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes configura dano moral in re ipsa.
Acórdãos
AgRg no AREsp 821839/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 26/04/2016, DJE 03/05/2016 AgRg no AREsp 838709/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/03/2016, DJE 13/04/2016 REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 03/03/2016, DJE 14/03/2016 AgRg no AREsp 796447/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 02/02/2016, DJE 16/02/2016 AgRg no REsp 1435412/MA, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 03/02/2016 AgRg no AREsp 729678/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 24/11/2015, DJE 30/11/2015
Acórdãos
REsp 1469102/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 08/03/2016, DJE 15/03/2016 REsp 1533206/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/11/2015, DJE 01/02/2016
Decisões Monocráticas
AREsp 843654/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 28/04/2016, Publicado em 10/05/2016 REsp 1543050/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 29/04/2016, Publicado em 05/05/2016
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0579, publicado em 19 de abril de 2016.
Acórdãos
AgRg no AREsp 783997/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 24/11/2015, DJE 09/12/2015 AgRg nos EDcl no REsp 1368258/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 13/10/2015, DJE 04/11/2015 AgRg no AREsp 406689/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 05/05/2015, DJE 11/05/2015 REsp 1424792/BA, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 10/09/2014, DJE 24/09/2014 AgRg no REsp 1047121/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 25/06/2013, DJE 03/02/2014 REsp 1149998/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/08/2012, DJE 15/08/2012
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0548, publicado em 22 de outubro de 2014.
Acórdãos
AgRg no REsp 1538316/SC, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/09/2015, DJE 28/09/2015 AgRg nos EDcl no AREsp 146564/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 26/08/2014, DJE 01/10/2014 AgRg no REsp 1411875/SC, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 19/11/2013, DJE 03/12/2013 AgRg no REsp 1389409/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/11/2013, DJE 22/11/2013 AgRg no AREsp 140884/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 07/08/2012, DJE 15/08/2012 AgRg no REsp 1141864/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/08/2012, DJE 13/08/2012
Saiba mais:
Acórdãos
AgRg no REsp 1526114/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 18/08/2015, DJE 28/08/2015 AgRg no REsp 1367998/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 05/06/2014, DJE 27/06/2014 AgRg no AREsp 502716/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 05/06/2014, DJE 18/06/2014 EDcl no AREsp 379471/CE, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 19/09/2013, DJE 24/09/2013 AgRg no REsp 628205/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 04/10/2012, DJE 09/10/2012 AgRg no REsp 1133717/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 28/09/2010, DJE 21/10/2010 REsp 1061134/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 10/12/2008, DJE 01/04/2009
Acórdãos
REsp 1374259/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 02/06/2015, DJE 18/06/2015 REsp 1260301/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/08/2012, DJE 21/08/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1430988/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 25/06/2015, Publicado em 05/08/2015 AREsp 555308/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/03/2015, Publicado em 08/04/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 37, publicado em 24 de junho de 2015.
· Informativo de Jurisprudência n. 0564, publicado em 12 de agosto de 2015.
Acórdãos
EDcl no AREsp 709162/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/03/2016, DJE 28/03/2016 AgRg no REsp 1516602/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 10/03/2016, DJE 16/03/2016 AgRg no REsp 1502587/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/03/2016, DJE 14/03/2016 AgRg no REsp 1158835/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/02/2016, DJE 18/02/2016 AgRg no AREsp 779661/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 19/11/2015, DJE 04/02/2016 AgRg no REsp 1462407/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/12/2015, DJE 01/02/2016 AgRg no AREsp 734256/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 19/11/2015, DJE 26/11/2015 REsp 1061134/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 10/12/2008, DJE 01/04/2009
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 42, publicado em 30 de setembro de 2015.
Acórdãos
REsp 1386424/MG, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Rel. P/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 27/04/2016, DJE 16/05/2016 EDcl no AREsp 709162/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/03/2016, DJE 28/03/2016 AgRg no REsp 1158835/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/02/2016, DJE 18/02/2016 AgRg no REsp 1462407/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/12/2015, DJE 01/02/2016 AgRg no REsp 1428143/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 27/10/2015, DJE 25/11/2015 AgRg no AREsp 754387/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 20/10/2015, DJE 28/10/2015 AgRg no REsp 1502831/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/05/2015, DJE 20/05/2015
Acórdãos
AgRg no AREsp 731577/MG, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/02/2016, DJE 24/02/2016 AgRg no AREsp 745160/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 01/09/2015, DJE 09/09/2015 AgRg no AREsp 655734/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/08/2015, DJE 02/09/2015 AgRg no AREsp 729546/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 18/08/2015, DJE 24/08/2015 AgRg no AREsp 439026/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 24/02/2015, DJE 05/03/2015 AgRg no AREsp 276030/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 10/06/2014, DJE 17/06/2014 REsp 1083291/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 09/09/2009, DJE 20/10/2009
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 42, publicado em 30 de setembro de 2015.
· Informativo de Jurisprudência n. 0470, publicado em 29 de abril de 2011.
Acórdãos
AgRg no AREsp 607670/SC, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 18/06/2015, DJE 30/06/2015 AgRg no AREsp 603525/SC, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 07/05/2015, DJE 01/06/2015 AgRg no AREsp 416796/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/02/2015, DJE 18/02/2015 AgRg no AREsp 563376/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/11/2014, DJE 17/11/2014 AgRg no AREsp 014350/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 17/11/2011, DJE 24/11/2011 REsp 1126715/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 02/09/2010, DJE 21/09/2010
Acórdãos
AgRg no AREsp 276107/SP, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 19/03/2015, DJE 30/03/2015 REsp 1444469/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 12/11/2014, DJE 16/12/2014 REsp 1344352/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 12/11/2014, DJE 16/12/2014 AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1351315/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 10/12/2013, DJE 17/12/2013 AgRg no AREsp 384184/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 17/10/2013, DJE 24/10/2013 AgRg no AREsp 305765/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 06/06/2013, DJE 12/06/2013 AgRg na Rcl 011107/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 24/04/2013, DJE 02/05/2013
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
· Informativo de Jurisprudência n. 0554, publicado em 25 de fevereiro de 2015.
Acórdãos
AgRg no AREsp 388912/MT, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 26/04/2016, DJE 04/05/2016 AgRg no AREsp 364851/SC, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/03/2016, DJE 28/03/2016 AgRg no REsp 1411837/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/06/2015, DJE 19/06/2015 AgRg no AREsp 584200/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 11/11/2014, DJE 15/12/2014 AgRg no AREsp 537458/MS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 23/09/2014, DJE 01/10/2014 AgRg no AREsp 526730/MS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 05/08/2014, DJE 01/09/2014 REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 22/10/2008, DJE 10/03/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0373, publicado em 24 de outubro de 2008.
Acórdãos
AgRg no Ag 713629/ES, Rel. Ministro PAULO FURTADO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA), TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/06/2009, DJE 04/08/2009 AgRg no Ag 1099452/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/02/2009, DJE 05/03/2009 REsp 873690/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 08/11/2006, DJE 10/10/2008 AgRg no REsp 817201/RS, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, Julgado em 12/09/2006, DJ 30/10/2006 REsp 825106/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, Julgado em 15/08/2006, DJ 04/09/2006
Decisões Monocráticas
AREsp 105159/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 01/02/2016, Publicado em 04/02/2016
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0303, publicado em 10 de novembro de 2006.
Acórdãos
AgRg no AgRg nos EDcl no AREsp 677446/PR, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 02/02/2016, DJE 05/02/2016 AgRg no REsp 1545990/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 01/12/2015, DJE 09/12/2015 AgRg no AREsp 500011/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 27/10/2015, DJE 03/11/2015 AgRg no AREsp 572596/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 06/10/2015, DJE 14/10/2015 AgRg no REsp 1077517/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 03/03/2015, DJE 30/03/2015 AgRg nos EDcl no AREsp 590744/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 12/02/2015, DJE 20/02/2015 AgRg no Ag 877724/MT, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 05/08/2014, DJE 25/08/2014 REsp 1061530/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 22/10/2008, DJE 10/03/2009
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0373, publicado em 24 de outubro de 2008.
Acórdãos
AgRg no AREsp 800895/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 17/12/2015, DJE 05/02/2016 RMS 033381/GO, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 07/06/2011, DJE 14/06/2011 AgRg no RMS 031551/GO, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 17/08/2010, DJE 24/08/2010 RMS 031859/GO, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 08/06/2010, DJE 01/07/2010
Acórdãos
AgRg no AREsp 652943/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/09/2015, DJE 30/09/2015 REsp 1365284/SC, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Rel. P/ Acórdão Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/09/2014, DJE 21/10/2014 AgRg no REsp 1183247/MT, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/08/2012, DJE 20/08/2012 REsp 1117319/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/02/2011, DJE 02/03/2011 AgRg nos EDcl no REsp 1156729/MG, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/03/2010, DJE 19/03/2010 AgRg no Ag 790315/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/10/2008, DJE 28/10/2008
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0447, publicado em 17 de setembro de 2010.
Acórdãos
AgRg no AREsp 651304/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 03/02/2016 AgRg no AREsp 586219/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/12/2014, DJE 15/12/2014 AgRg no Ag 1418421/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 02/08/2012, DJE 13/08/2012 REsp 1276311/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 20/09/2011, DJE 17/10/2011 AgRg no REsp 1074476/RJ, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, Julgado em 04/08/2009, DJE 02/10/2009
18) A ação de indenização por danos morais decorrente da inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não se sujeita ao prazo quinquenal do art. 27 do CDC, mas ao prazo de 3 (três) anos previsto no art. 206, § 3º, V, do CC/2002.
Acórdãos
AgRg no REsp 1365844/RS, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/12/2015, DJE 14/12/2015 AgRg no REsp 1303012/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 24/06/2014, DJE 01/08/2014 AgRg no AREsp 127346/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 06/05/2014, DJE 16/05/2014 AgRg no Ag 1418421/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 02/08/2012, DJE 13/08/2012 REsp 1276311/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 20/09/2011, DJE 17/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0571, publicado em 18 de novembro de 2015.
Acórdãos
AgRg no AREsp 680941/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/03/2016, DJE 29/03/2016 REsp 1550509/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 03/03/2016, DJE 14/03/2016 AgRg no AREsp 651304/RS, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 03/02/2016 AgRg no AREsp 569528/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 01/02/2016 AgRg no REsp 1517436/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 13/10/2015, DJE 18/11/2015 AgRg no REsp 1517478/RS, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 12/05/2015, DJE 29/05/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0579, publicado em 19 de abril de 2016.
Acórdãos
AgRg no AREsp 251155/RS, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 17/09/2015, DJE 24/09/2015 REsp 1354590/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 09/09/2015, DJE 15/09/2015 AgRg no REsp 1426304/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 21/10/2014, DJE 29/10/2014 AgRg no REsp 1442588/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 16/10/2014, DJE 28/10/2014 AgRg no REsp 1444304/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 05/08/2014, DJE 01/09/2014 AgRg no REsp 1366743/RS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/08/2014, DJE 28/08/2014
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