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19 de Setembro de 2021

Sentença do TJES admite dupla maternidade para casal homoafetivo

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 7 anos

Casal homoafetivo consegue dupla maternidade para bebê gerado por inseminação

Fonte: Migalhas.

A juíza de Direito Regina Lúcia de Souza Ferreira, da 2ª vara de Família de Vitória/ES, concedeu antecipação de tutela a um casal homoafetivo reconhecendo a dupla maternidade para o bebê gerado por inseminação artificial. A decisão permite estender diversos benefícios à criança, inclusive a dependência no plano de saúde. O processo tramita em segredo de justiça.

O casal vive em união estável há mais de dez anos, de forma pública, contínua e duradoura, constituindo uma verdadeira família. Para realizar o sonho de ter um filho, as mulheres optaram pela fertilização in vitro, em que óvulo de uma delas foi fecundado por sêmen de um doador anônimo e implantado no útero da outra. A gravidez correu bem até o sexto mês, quando a gestante começou a apresentar problemas de saúde e soube que o bebê nasceria prematuro.

As duas mulheres ajuizaram ação de reconhecimento de dupla maternidade com pedido de tutela antecipada, pleiteando que ambas constassem como mães no registro da criança.

A juíza deferiu a antecipação de tutela, determinando que qualquer Oficial do Registro Civil realizasse o registro de nascimento, incluindo o nome das duas mães. A decisão foi urgente para evitar que o bebê ficasse sem cobertura de internação, já que o plano de saúde da mãe gestora não contempla a realização do parto e não cobre a internação na UTIN - Unidade de Tratamento Intensivo Neonatal. A criança nasceu prematuramente, mas agora, com a dupla maternidade, tem direito a todos os benefícios que o plano da outra mãe, a biológica, oferece.

A decisão também ressalta que a união homoafetiva já foi reconhecida juridicamente e deve ser tratada com igualdade no que se refere aos direitos inerentes a qualquer união estável, de modo a preservar a dignidade dos envolvidos.

7 Comentários

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Bela decisão! continuar lendo

com a evolução do poder judiciário em sintonia com o nosso contexto social, vejo maravilhosa essa decisão. Aos colegas conservadores do dogmatismo de que família é constituído por homem mulher e filho penso que vocês devem voltar também para a sociedade feudal. continuar lendo

Só discordo de uma coisa. Aprendi que casal é a união de um macho e uma fêmea.
Aprendi que a união de dois machos ou de duas fêmeas forma uma dupla, no caso, por exemplo, de bois de trabalho, uma junta, jamais casal.
Se não for respeitada essa questão de simples semântica, dentro em pouco poderemos ter pessoas confusas em definir o que são dois homens andando em uma calçada: da mesma forma duas comadres em conversa amistosa na varanda de uma casa, poderão ser chamados de casal?
De acordo com nossa língua, acho uma imposição chamar-se de casal duas pessoas do mesmo sexo. continuar lendo

Concordo com você, mas este post não é o melhor lugar para discutir isto!

O que está em questão aqui é o direito da criança.

Não podemos ficar aproveitando qualquer post sobre direito dos casais homoafetivos para impor aquilo que aprendemos como certo. continuar lendo

Vou acompanhar este caso e se as duas conseguirem direito a licença maternidade usarei este caso para conseguir uma licença paternidade como os mesmos direitos da licença maternidade no nascimento do meu próximo filho.

Na minha opinião se elas conseguirem isto e eu não, pode terminar de rasgar a nossa constituição (nossos queridos políticos e alguns juizes tem feito isso dias após dia).

Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam.
Desigualdade : Considerar que a criança terá duas mães perante a lei. Desigualdade como casal homoafetivo.
Igualdade : Apenas uma das mães terá direito licença maternidade, a outra terá de usufruir da licença paternidade. Iqualdade como casal perante a lei. continuar lendo

Caro Tony Wippich, penso como você, e caso semelhante já aconteceu. Veja: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI200967,21048-Companheira+de+mulher+que+deu+a+luz+a+trigemeos+tem+direito+a
Estou grávida de 8 meses e depois dessa notícia, me sinto inclinada a pedir licença paternidade ao meu esposo nos mesmos moldes do concedido a estas mulheres. continuar lendo