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23 de Agosto de 2019

Por dizer que "juiz não é Deus", agente de transito indenizará magistrado do RJ

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 5 anos

Por tratar de forma irônica a condição de um juiz, uma agente de trânsito foi condenada a indenizar o magistrado por danos morais. Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos.

Ao julgar o processo, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a agente a indenizar em R$ 5 mil o juiz João Carlos de Souza Correa, do 18º Juizado Especial Criminal, zona oeste da capital do Estado. Os fatos ocorreram em 2011.

De acordo com o processo, a agente Lucian Silva Tamburini agiu de forma irônica e com falta de respeito ao dizer para os outros agentes “que pouco importava ser juiz; que ela cumpria ordens e que ele é só juiz não é Deus”. O magistrado deu voz de prisão à agente por desacato, mas ela desconsiderou e voltou à tenda da operação. O juiz apresentou queixa na delegacia.

A agente processou o juiz por danos morais, alegando que ele queria receber tratamento diferenciado em função do cargo. Entretanto, a juíza Mirella Letízia considerou que a policial perdera a razão ao ironizar uma autoridade pública e determinou o pagamento de indenização.

A agente apelou da decisão em segunda instância. Entretanto, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio considerou a ação improcedente e manteve a decisão de primeira instância.

"Em defesa da própria função pública que desempenha, nada mais restou ao magistrado, a não ser determinar a prisão da recorrente, que desafiou a própria magistratura e tudo o que ela representa", disse o acórdão.

Processo 0176073-33.2011.8.19.0001.

Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: CONJUR.

401 Comentários

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É por causa de situações como esta que boa parte dos magistrados brasileiros continuam a pensar que são Deus. Também é por situações como esta que a população, ou melhor, a plebe, nós, reles mortais, continuamos desacreditando no Judiciário brasileiro e nos demais Poderes. continuar lendo

Concordo com vc Murilo!!!! O exemplo deveria vir desse juiz, que estava totalmente irregular (sem habilitação, sem documentação... e se colocou acima da sociedade). Ele deveria ser exemplo, e entender que as leis devem ser cumpridas e que ele é juiz mas também é um simples cidadão. continuar lendo

Esse Juiz errou.

Os outros dois (ou mais) que deram ganho de causa, erraram mais ainda, pois estavam de cabeça fria e deveriam mostar o caminho e nao acoitar o colega.

Saldo. 3 juizes errando. continuar lendo

"Lobo protege Lobo", uma metáfora que ilustra o teor do julgado. Outrossim, não vivemos em um estado democrático de Direito onde TODOS devem submeter-se à mesma lei, então porque essa desproporcionalidade, de andar sem documentos, sem habilitação, e ainda ter o direito de ser indenizado? São fatos como esse que acabam "endeusando" os magistrados. E por isso o Judiciário é como é, e a política é como é, e o Mensalão foi como foi... continuar lendo

Resumindo: "Pau que dá em Chico NÃO dá em Francisco".! continuar lendo

O que aconteceria a reles mortal trafegar sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos?
E a Constituição e o código de ética da magistratura, quem engoliu?
A Constituição não diz que todos são iguais perante a Lei?
E a Corregedoria da Justiça? Não vai abrir um processo por falta de decoro? continuar lendo

vc se enganou, tudo depende da forma como foi feita a abordagem, no caso, me parece q ela estava errada e nao so pq ele é juiz que houve excesso mas pela atitude dela, vamos analisar o caso pessoa, cada caso um caso diferente. lembrem-se...
So espero que o juiz receba a multa como todo cidadao comum e nao haja mais ironia por parte de nenhum dos agentes publicos. continuar lendo

Os Juizes acreditam que são Deus. Os Desembargadores tem certeza. O que será que pensam os Ministros dos Tribunais Superiores? continuar lendo

Às vezes vemos sentenças proferidas pelo judiciário de outros países, como as que condenam à morte vítimas de estupro que se defenderam, e pensamos: "que lugar atrasado, tomara que evolua", e então nosso judiciário age r consegue nos envergonhar à altura. Triste. continuar lendo

O erro é pensar que são Deus. Eles são deus. continuar lendo

Exatamente. Não discordo de jeito nenhum e faço minhas as suas palavras. Certamente se ela disse isso sobre "juiz" é porque ele disse que era juiz. E pra que senão para querer um tratamento diferenciado?
Ridículo tudo isso. continuar lendo

Não da pra fazer uma crítica superficial sobre o caso em questão. Alguns juízes se acham superiores, concordo.

Entretanto, policiais mal preparados, que na sua grande maioria desconhecem totalmente as leis, e por estarem portando armas se acham dono da verdade e que podem fazer o que bem entender é o que mais tem.

Eu nunca fui desrespeitado e também nunca fui coagido a pagar propina para um Juiz, entretanto para um policial....

Não estudei o caso concreto, contudo acredito que mesmo sendo "amigos" os juízes não julgariam arbitrariamente o caso, tudo teve seu fundamento. continuar lendo

Eu acredito no Judiciário. Juiz é Deus mesmo. O erro da agente foi dizer o contrário. Acredito no PT e no socialismo bolivariano, finalmente acredito que não existe corrupção dos mensaleiros nem da Petrobras nem de nada. Ela até que teve sorte porque uma outra, no tempo que Cesar Maia era Prefeito, levou uma bofetada de um Desembargador e ainda foi levada para a Delegacia. continuar lendo

Se por dizer que juiz não é Deus, a agente foi punida, isso significa que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declara, oficialmente, que sim, juiz é Deus. Na próxima audiência tenho que me lembrar de pedir sua benção. Quem sabe ele não me passa também os números da mega sena. continuar lendo

Essa moça tem meu respeito e admiração. Gostei de ver. Não "deu mole", não "puxou o saco" nem voltou atrás mesmo após ter "levado voz de prisão".
Agora esse Juiz fez o que grande parte das Autoridades ignorantes fazem. Pensam, e agem como se fossem melhores que todos os outros mortais, praticando infrações e ainda se achando donos da razão. continuar lendo

Litigar contra juiz é muito complicado. Eles são corporativos e a tendência de dar causa ganha para seus pares é superior a 90%. Taaalvez isso mudaria se fosse para os tribunais superiores, mas seria inviável para a agente de trânsito, além do risco de dar no mesmo. continuar lendo

O mais correto seria submeter o caso a um conselho popular.Não há imparcialidade em juiz que julga outro juiz. continuar lendo

Infelizmente tenho que concordar com você André Alves. Não me sinto nem me acho covarde. Mas eu teria tido outra postura, pois tenho plena convicção de que não seria diferente. Diz o código de ética da OAB "NÃO EXISTE HIERARQUIA ENTRE ADVOGADO, JUIZ E DESEMBARGADOR". Bem, só se for em outro planeta, pois neste no qual vivemos a figura do advogado é como se fosse a parte implorando favor. A agente estava numa zona de desconforto muito grande, e deveria ter pensado melhor. Lamentável. continuar lendo

Basicamente... a agente deveria, então, descumprir seletivamente a lei e deixar a "autoridade" ir embora sem multa? Porque imagino que "juiz não é deus" não tenha sido a primeira frase que ela usou na abordagem... se chegou a isso foi porque talvez o juiz tenha usado - ou tentado usar - de seu posto para evadir-se à multa ou algo similar, causando assim o comentário da agente.
Pensei, ingenuamente, que havíamos saído dos trevosos tempos do "você sabe com quem está falando?"
Isso sim é lamentável... continuar lendo

O que dizer? Apenas lamentar? Não, que notícias como esta sejam mostradas e que pessoas assim não fiquem impunes. Não ser Deus, foi o erro da agente. E o erro de sua excelência: "Ele havia sido parado durante blitz da lei seca sem a carteira de habilitação e com o carro sem placa e sem documentos". Não há código de ética na magistratura? Então, enquanto o cidadão comum, sim, já que existem cidadãos diferentes (aqui rasgou-se a CF), tem que emplacar seu carro e andar com os documentos, o DEUS não precisa? Lamentável. continuar lendo