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9 de Agosto de 2022

Direito ao esquecimento. Xuxa x Google. Julgamento no STF

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 8 anos

Google não deve eliminar dos resultados imagens e vídeos de Xuxa nua

Fonte: Migalhas.

O ministro Celso de Mello, do STF, negou Rcl da apresentadora Xuxa e manteve a permissão do Google de revelar fotos e vídeos da apresentadora após pesquisas que relacionam seu nome à pedofilia.

Xuxa ajuizou ação para que o Google não mais apresentasse qualquer resultado quando utilizada a expressão ‘Xuxa pedófila’ ou, ainda, qualquer outra que associasse seu nome, escrito parcial ou integralmente, e independentemente da grafia, se correta ou equivocada, a uma prática criminosa qualquer, sob pena de pagamento de multa cominatória.

Quando confrontado como caso, o STJ decidiu que os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a eliminar resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página onde este estiver inserido.

Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na ‘web’, reprimir o direito da coletividade à informação”.

Ainda, assentou o STJ – em processo relatado pela ministra Nancy Andrighi - que se a vítima identificou, via URL, o autor do ato ilícito, “não tem motivo para demandar contra aquele que apenas facilita o acesso a esse ato que, até então, se encontra publicamente disponível na rede para divulgação”.

Ao analisar a reclamação de Xuxa, o ministro Celso de Mello entendeu não estar verificada na decisão do STJ a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais apreciadas pelo órgão judiciário.

Inexiste ofensa ao art. 97 da CF, que consagra o postulado da reserva de plenário, eis que o julgamento em questão, proferido por órgão fracionário, resolveu o litígio, como precedentemente enfatizado, em face do ordenamento infraconstitucional.”

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25 Comentários

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Li o texto e meditei sobre ele. Sobre o fato de se a Xuxa merece ou não que a Google retire o material sobre ela, isso pouco interessa. Mas o poder que Google tem sobre a vida das pessoas fere extramente o direito a privacidade e a integridade psíquica das pessoas. A fragilização do ser humano diante da tecnologia. As ameaças constantes a dignidade da pessoa humana. A vida das pessoas é esmiuçada e os fofoqueiros de plantão adoram. Não se pode admitir a exposição desnecessária do ser humano. Então vamos rasgar a Constituição por que de nada ela serve, por que conforme o previsto no art inc x destacam o direito a privacidade e intimidade. . O direito não deveria ser importunado pela curiosidade alheia segundo (Antonio Alves).Atualmente tudo existe para sempre. Acho que quando há interesse público relacionado ao fato, não se pode impedir que o fato venha ao conhecimento do povo, para proteger a coletividade, mas não é somente as Xuxas da vida que são atingidas, ou pessoas notórias, o Google aceita qualquer coisa, seja ela verdadeira ou não, e as pessoas não questionam, aceitam tudo, engolem qualquer tipo de informação como verdadeira, e se uma Xuxa não consegue se defender, imagina o réles o cidadão. continuar lendo

Parece plausível e digno de se ponderar o que escreveu, mas é muito remoto a nível de ocorrências, haja vista que o que eu não público, não pode ser usado contra mim.
MAS outras pessoas publicando de mim, é diferente, e, isso cai em outra esfera a qual não tenho o mínimo domínio: calúnia, injúria, difamação, etc....
Nós somos CONSTANTEMENTE apresentados a termos contratuais em serviços digitais, um deles é o recebimento de e-mail de parceiros do site.
E, ignorantes, depois de termos feito um X em aceito, marcamos como SPAM uma propaganda em nosso e-mail.
Pensemos.... continuar lendo

Muito bom Flávio, se isso vira festa, imagina quanta gente que pratica atos ilícitos irão solicitar remoção também. continuar lendo

Se quiser processe site por site, se eles não tiverem uma página com este termos o google também não terá!

Bloquear mecanismo de busca é piada e tem efeito pior do que o próprio resultado da pesquisa pelo termo.

Já tinha até esquecido desta personagem, a partir de agora minha mente vai automaticamente fazer a associação: Xuxa - Google - pedofilia. continuar lendo

Concordo plenamente, não há fundamentação para bloquear os mecanismos de busca, porém como ela tem seu direito a imagem, deve processar os sites ou pessoas que publicarem os arquivos. continuar lendo

A xuxa é muito cínica. É bom que todos os pais saibam, o quanto de mal fizeram a seus filhos, permitindo que seguissem essa mulher por tantos anos. Uma mulher para a qual, nada é imoral, tudo é justificável, desde que lhe renda riqueza. E a globo sempre dando apoio total. Alguém já analisou, como a globo se esforça ao extremo, para desmoralizar os heterossexuais? continuar lendo