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21 de Outubro de 2017

Da indenização por abandono afetivo na mais recente jurisprudência brasileira

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 3 meses

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Coluna do Migalhas do mês de julho de 2017

A responsabilidade civil no Direito de Família projeta-se para além das relações de casamento ou de união estável, sendo possível a sua incidência na parentalidade ou filiação, ou seja, nas relações entre pais e filhos. Uma das situações em que isso ocorre diz respeito à responsabilidade civil por abandono afetivo, também denominado abandono paterno-filial ou teoria do desamor.

Trata-se de aplicação do princípio da solidariedade social ou familiar, previsto no art. , inc. I, da Constituição Federal, de forma imediata a uma relação privada, ou seja, em eficácia horizontal.Como explica Rodrigo da Cunha Pereira, precursor da tese que admite tal indenização, "o exercício da paternidade e da maternidade – e, por conseguinte, do estado de filiação – é um bem indisponível para o Direito de Família, cuja ausência propositada tem repercussões e consequências psíquicas sérias, diante das quais a ordem legal/constitucional deve amparo, inclusive, com imposição de sanções, sob pena de termos um Direito acéfalo e inexigível" (Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: Responsabilidade civil no direito de família. Coord. Rolf Madaleno e Eduardo Barbosa. São Paulo: Atlas, 2015, p. 401).

O jurista também fundamenta a eventual reparabilidade pelos danos decorrentes do abandono na dignidade da pessoa humana, eis que "o Direito de Família somente estará em consonância com a dignidade da pessoa humana se determinadas relações familiares, como o vínculo entre pais e filhos, não forem permeados de cuidado e de responsabilidade, independentemente da relação entre os pais, se forem casados, se o filho nascer de uma relação extraconjugal, ou mesmo se não houver conjugalidade entre os pais, se ele foi planejado ou não. (...) Em outras palavras, afronta o princípio da dignidade humana o pai ou a mãe que abandona seu filho, isto é, deixa voluntariamente de conviver com ele" (PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Responsabilidade Civil por abandono afetivo. In: Responsabilidade Civil no Direito de Família, ob. cit., p. 406). Para ele, nesse seu texto mais recente, além da presença de danos morais, pode-se cogitar uma indenização suplementar, pela presença da perda da chance de convivência com o pai.

O doutrinador e presidente nacional do IBDFAM atuou na primeira ação judicial em que se reconheceu a indenização extrapatrimonial por abandono filial. Na ocasião, o então Tribunal de Alçada de Minas Gerais condenou um pai a pagar indenização de duzentos salários mínimos a título de danos morais ao filho, por não ter com ele convivido (Apelação Cível n. 408.550-5 da Comarca de Belo Horizonte. Sétima Câmara Cível. Presidiu o julgamento o Juiz José Affonso da Costa Côrtes e dele participaram os Juízes Unias Silva, relator, D. Viçoso Rodrigues, revisor, e José Flávio Almeida, vogal).

Filiando-se ao julgado mineiro e à possibilidade de indenização em casos semelhantes também está a Professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, uma das maiores juristas deste País na atualidade, expoente não só do Direito de Família, mas também da Responsabilidade Civil. De acordo com as suas lições, "a responsabilidade dos pais consiste principalmente em dar oportunidade ao desenvolvimento dos filhos, consiste principalmente em ajudá-los na construção da própria liberdade. Trata-se de uma inversão total, portanto, da ideia antiga e maximamente patriarcal de pátrio poder. Aqui, a compreensão baseada no conhecimento racional da natureza dos integrantes de uma família quer dizer que não há mais fundamento na prática da coisificação familiar (...). Paralelamente, significa dar a devida atenção às necessidades manifestas pelos filhos em termos, justamente, de afeto e proteção. Poder-se-ia dizer, assim, que uma vida familiar na qual os laços afetivos são atados por sentimentos positivos, de alegria e amor recíprocos em vez de tristeza ou ódio recíprocos, é uma vida coletiva em que se estabelece não só a autoridade parental e a orientação filial, como especialmente a liberdade paterno-filial" (HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Os contornos jurídicos da responsabilidade afetiva nas relações entre pais e filhos: além da obrigação legal de caráter material. Disponível em: www.flaviotartuce.adv.br. Acesso em 21 jun. 2017).

Entretanto, como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça reformou a primeva decisão do Tribunal de Minas Gerais, afastando o dever de indenizar no caso em questão, diante da ausência de ato ilícito, pois o pai não seria obrigado a amar o filho. Em suma, o abandono afetivo seria situação incapaz de gerar reparação pecuniária (STJ, Recurso Especial 757.411/MG, Relator Ministro Fernando Gonçalves; votou vencido o ministro Barros Monteiro, que não conhecia do recurso. Os Ministros Aldir Passarinho Junior, Jorge Scartezzini e Cesar Asfor Rocha votaram com o Ministro relator. Data do julgamento: 29 de novembro de 2005).

De qualquer modo, tal decisão do Tribunal da Cidadania não encerrou o debate quanto à indenização por abandono afetivo, que permanece intenso na doutrina. Cumpre destacar que me posiciono no sentido de existir o dever de indenizar em casos tais, especialmente se houver um dano psíquico ensejador de dano moral, a ser demonstrado por prova psicanalítica. O desrespeito ao dever de convivência é muito claro, eis que o art. 1.634 do Código Civil impõe como atributos do poder familiar a direção da criação dos filhos e o dever de ter os filhos em sua companhia. Além disso, o art. 229 da Constituição Federal é cristalino ao estabelecer que os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Violado esse dever e sendo causado o dano ao filho, estará configurado o ato ilícito, nos exatos termos do que estabelece o art. 186 do Código Civil em vigor.

Quanto ao argumento de eventual monetarização do afeto, penso que a Constituição Federal encerrou definitivamente tal debate, ao reconhecer expressamente a reparação dos danos morais em seu art. , incs. V e X. Aliás, se tal argumento for levado ao extremo, a reparação por danos extrapatrimoniais não seria cabível em casos como de morte de pessoa da família, por exemplo.

A propósito, demonstrando evolução quanto ao tema, surgiu, no ano de 2012, outra decisão do Superior Tribunal de Justiça em revisão à ementa anterior, ou seja, admitindo a reparação civil pelo abandono afetivo. A ementa foi assim publicada por esse Tribunal Superior:

"Civil e Processual Civil. Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Direito de Família. 2. O cuidado como valor jurídico objetivo está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa expressão, mas com locuções e termos que manifestam suas diversas desinências, como se observa do art. 227 da CF/1988. 3. Comprovar que a imposição legal de cuidar da prole foi descumprida implica em se reconhecer a ocorrência de ilicitude civil, sob a forma de omissão. Isso porque o non facere, que atinge um bem juridicamente tutelado, leia-se, o necessário dever de criação, educação e companhia – de cuidado –, importa em vulneração da imposição legal, exsurgindo, daí, a possibilidade de se pleitear compensação por danos morais por abandono psicológico. 4. Apesar das inúmeras hipóteses que minimizam a possibilidade de pleno cuidado de um dos genitores em relação à sua prole, existe um núcleo mínimo de cuidados parentais que, para além do mero cumprimento da lei, garantam aos filhos, ao menos quanto à afetividade, condições para uma adequada formação psicológica e inserção social. 5. A caracterização do abandono afetivo, a existência de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes – por demandarem revolvimento de matéria fática – não podem ser objeto de reavaliação na estreita via do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 7. Recurso especial parcialmente provido" (STJ, REsp 1.159.242/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 24/04/2012, DJe 10/05/2012).

Em sua relatoria, a julgadora ressalta, de início, ser admissível aplicar o conceito de dano moral nas relações familiares, sendo despiciendo qualquer tipo de discussão a esse respeito, pelos naturais diálogos entre livros diferentes do Código Civil de 2002. Desse modo, supera-se totalmente a posição firmada no primeiro julgado superior sobre o tema, especialmente o que foi desenvolvido pelo então Ministro Asfor Rocha, da impossibilidade de interação entre o Direito de Família e a Responsabilidade Civil.

Para a Ministra Nancy Andrighi, ainda, o dano extrapatrimonial estaria presente diante de uma obrigação inescapável dos pais em dar auxílio psicológico aos filhos. Aplicando a ideia do cuidado como valor jurídico, com fundamento no princípio da afetividade, a julgadora deduz pela presença do ilícito e da culpa do pai pelo abandono afetivo, expondo frase que passou a ser repetida nos meios sociais e jurídicos: "amar é faculdade, cuidar é dever". Concluindo pelo nexo causal entre a conduta do pai que não reconheceu voluntariamente a paternidade de filha havida fora do casamento e o dano a ela causado pelo abandono, a magistrada entendeu por reduzir o quantum reparatório que foi fixado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Penso que esse último acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça representa correta concretização jurídica do princípio da solidariedade; sem perder de vista a função pedagógica ou de desestímulo que deve ter a responsabilidade civil. Sempre pontuei, assim, que esse último posicionamento deve prevalecer na nossa jurisprudência, visando também a evitar que outros pais abandonem os seus filhos.

De todo modo, fazendo uma pesquisa mais atual, posterior ao último aresto superior, notei que há ainda grande vacilação jurisprudencial na admissão da reparação civil por abandono afetivo, com ampla prevalência de julgados que concluem pela inexistência de ato ilícito em casos tais, notadamente pela ausência de prova do dano.

Trilhando esse caminho, de acordo com a primeira orientação do Tribunal da Cidadania, na Corte Estadual que despertou o debate, deduziu-se que "por não haver nenhuma possibilidade de reparação a que alude o art. 186 do CC, que pressupõe prática de ato ilícito, não há como reconhecer o abandono afetivo como dano passível de reparação" (TJMG, Apelação Cível n. 1.0647.15.013215-5/001, Rel. Des. Saldanha da Fonseca, julgado em 10/05/2017, DJEMG15/05/2017).

Na mesma linha, sem prejuízo de muitas outras ementas de negação do ilícito: "a pretensão de indenização pelos danos sofridos em razão da ausência do pai não procede, haja vista que para a configuração do dano moral faz-se necessário prática de ato ilícito. Beligerância entre os genitores" (TJRS, Apelação Cível n. 0048476-69.2017.8.21.7000, Teutônia, Sétima Câmara Cível, Rel. Des. Jorge Luís Dall’Agnol, julgado em 26/04/2017, DJERS 04/05/2017). De todo modo, pode ser notada certa confusão técnica no último decisum, pois não é o ilícito que é elemento do dano moral, mas vice-versa.

Por outra via, concluindo pela ausência de prova do dano, entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo que "a jurisprudência pátria vem admitindo a possibilidade de dano afetivo suscetível de ser indenizado, desde que bem caracterizada violação aos deveres extrapatrimoniais integrantes do poder familiar, configurando traumas expressivos ou sofrimento intenso ao ofendido. Inocorrência na espécie. Depoimentos pessoais e testemunhais altamente controvertidos. Necessidade de prova da efetiva conduta omissiva do pai em relação à filha, do abalo psicológico e do nexo de causalidade. Alegação genérica não amparada em elementos de prova. Non liquet, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, a impor a improcedência do pedido" (TJSP, Apelação n. 0006195-03.2014.8.26.0360, Acórdão n. 9689092, Mococa, Décima Câmara de Direito Privado, Rel. Des. J. B. Paula Lima, julgado em 09/08/2016, DJESP 02/09/2016).

Em complemento, e mais recentemente, o Tribunal gaúcho aduziu que "o dano moral exige extrema cautela no âmbito do direito de família, pois deve decorrer da prática de um ato ilícito, que é considerado como aquela conduta que viola o direito de alguém e causa a este um dano, que pode ser material ou exclusivamente moral. Para haver obrigação de indenizar, exige-se a violação de um direito da parte, com a comprovação dos danos sofridos e do nexo de causalidade entre a conduta desenvolvida e o dano sofrido, e o mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si só, situação capaz de gerar dano moral" (TJRS, Apelação Cível n. 0087881-15.2017.8.21.7000, Porto Alegre, Sétima Câmara Cível, Relª Desª Liselena Schifino Robles Ribeiro, julgado em 31/05/2017, DJERS 06/06/2017). Na pesquisa que realizei, em junho de 2017, constatei que muitos julgamentos seguem a última frase da ementa, segundo a qual o mero distanciamento físico entre pai e filho não configura, por si só, o ilícito indenizante.

Diante desse panorama recente, recomendo que os pedidos de indenização por abandono afetivo sejam bem formulados, inclusive com a instrução ou realização de prova psicossocial do dano suportado pelo filho. Notei que os julgados estão orientados pela afirmação de que não basta a prova da simples ausência de convivência para que caiba a indenização.

Acrescente-se que no próprio Superior Tribunal de Justiça existem acórdãos recentes que não admitem a reparação de danos por abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Desse modo, julgando "alegada ocorrência de abandono afetivo antes do reconhecimento da paternidade. Não caracterização de ilícito. Precedentes" (STJ, AREsp 1.071.160/SP, Terceira Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJE 19/06/2017). Ou, ainda, "a Terceira Turma já proclamou que antes do reconhecimento da paternidade, não há se falar em responsabilidade por abandono afetivo" (STJ, Agravo Regimental no AREsp n. 766.159/MS, Terceira Turma, Rel. Min. Moura Ribeiro, DJE09/06/2016).

Em suma, parece que a doutrina contemporânea foi bem festiva em relação à admissão da reparação imaterial por abandono afetivo, em especial após o julgamento do REsp 1.159.242/SP, em 2012. Porém, no âmbito da jurisprudência, há certo ceticismo, com numerosos julgados que afastam a indenização. Muitos deles o fazem também com base na existência de prescrição da pretensão, tema a ser tratado no futuro, neste mesmo canal.


23 Comentários

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Interessante a monetização do afeto. Em tese, "se houver um dano psíquico ensejador de dano moral, a ser demonstrado por prova psicanalítica." qualquer um poderia então entrar com ação por abandono afetivo. Um namoro desfeito, casamento noivado ou mesmo, pais ou mães contra os filhos, filhos contra pais e mães, pais contra as maes e vice -versa, avos contra netos etc...

Ao que parece, apesar do entusiasmo de advogados, aparentemente o direito está apenas consolidando o gigantismo opressor do estado invadindo a cada dia a vida privada, estabelecendo que toda a relação afetiva deve ser tutelada pelo aparato jurídico, tornando o afeto como um risco potencial no qual todo o cuidado é pouco...

Talvez devesse haver uma reflexão sobre se este afã por direitos exclusivos de atores prédetermindados pelo vitimismo politicamente correto, está apenas contribuindo para um mundo pior e mais solitário, como observado em diversos indicadores como os movimentos masculinos de MGTOW, a utilização de barrigas de aluguel por solteiros, a diminuição do nº de relacionamentos estáveis, a opção pela solidão na maturidade entre outros, onde os custos dos relacionamentos financeiros, emocionais e consequentemente profissionais, tornam a solidão uma opção de sobrevivência...

Gostaria da opinião de advogados e juizes presentes sobre esta percepção! continuar lendo

Concordo inteiramente. Há anos, quando a discussão sobre o abandono afetivo começou no Brasil, me posicionei de forma contrária à possibilidade de reparação por dano moral em casos assim. Sempre entendi que isto seria uma intromissão monstruosa do Estado na esfera mais íntima das pessoas, sua dimensão afetiva. A afetividade é uma dimensão incontrolável pela pessoa, ninguém gosta ou desgosta através de comandos. Ser obrigado a reparar alguém a título de dano moral por abandono afetivo é a transformação oficial pelo Estado no dever de amar. O judiciário tem sido um grande incentivador da cultura vitimista em que vivemos atualmente, qualquer dissabor inerente à vida humana transforma alguém numa "vítima" e outro alguém num "transgressor". O próximo passo talvez seja estender o dano moral por "abandono afetivo" a fins de namoro. É o judiciário ajudando a fazer uma sociedade cada vez mais contagiada pela cultura vitimista. continuar lendo

Normalmente quem abandona o filho é o pai, pois o mesmo entende que sua responsabilidade é quase inexistente na criação de seu filho, ficando a cargo da mãe toda a responsabilidade pela criação e educação da criança.
Pergunto aos Drs, se acham justo um pai abandonar o filho e não ser responsabilizado? para mim não parece nada justo, o dano moral seria uma forma compensatória e, ainda mais, pedagógica para educar o "pai" que abandona o próprio filho. continuar lendo

A interferência do Estado já passou de todos os limites do razoável: agora ele pune quem se atrever a não amar quem ele, Estado, manda amar. Se continuarmos dando essa corda toda para ele, acabaremos todos enforcados. continuar lendo

Considero relevantes e pertinentes suas observações, no entanto, penso que o Estado-Juiz tem o dever e poder para se sensibilizar ante o injusto sofrimento que um indivíduo queira ver reparado mas que é resistido a quem deu causa ao fato e somente mediante uma intervenção de um poder maior é capaz de atingir o objetivo da reparação (nunca vingança). continuar lendo

Texto de alto conteúdo, parabéns Doutor recomendado! continuar lendo

Isso já chegou as raias do absurdo. O Estado define quem vc deve amar, e se não o fizer, te pune. Pq afinal, vc é obrigado amar quem o Estado mandar. Se continuarmos dando corda para o Estado, acabaremos todos enforcados. continuar lendo

Essa com certeza eh filhinha de papai e mamae e fora criada com varios empregados e muito luxo. Coitada, nao conhece a realidade da populaçao de baixa renda desse pais. continuar lendo

Que atitude mais abjeta essa de atacar o comentarista na falta de argumentos sobre o assunto. Carolina, coitada é ter uma mente tacanha que nem opinião sobre o assunto consegue formar, mas expressa seu achismo vazio sobre uma pessoa que nem conhece! continuar lendo

Q nada. Minha mãe, q Deus a tenha, morreu quando eu tinha 9 anos. Minha avó paterna ficou conosco, mas já era idosa, muito religiosa, não afetuosa e apenas nos olhava. Eu ajudava a cuidar dos 3 irmãos menores, pois minha irmã de 10 anos não queria saber de nada. Meu pai viajava muito a trabalho e parava pouco em casa. Mal o víamos aos fds q também trabalhava para pagar as dívidas do hospital de mamãe. Casou-se seis anos depois e, no começo, não me dava com minha madastra. Fui emancipada aos 16 anos e convidada a sair aos 18 anos para morar com minha irmã mais velha e meu irmão menor q se drogava, em uma kitnet alugada por papai para nós. Foram tempos difíceis. Às vezes não sobrava para a comida, pois meu irmão tirava todo nosso dinheiro (q trabalhávamos e estudávamos) para comprar drogas. Saí, morei com amigas, depois em uma kitnet pulguenta no centro de SP, era difícil pagar as contas, parei a faculdade, acabei casando com alguém tb sem dinheiro, e só com 30 anos voltei a estudar. Não obstante, não aceito vender minha moral e ng é obrigado a me amar: nem meu pai, embora ame e fosse um bom pai, mas ausente, nem minha madrasta, embora hj nos dêmos muito bem e me ajuda muito, nem minha avó, nem meu ex-marido e sequer meu filho, embora ele me ame. O pai dele não é obrigado a amá-lo. Mal o vê, mal ajuda, e meu filho entende q é o jeito do pai e não tem problema algum com isso. E jamais permitiria a ele q processasse o pai por isso. (Nem por pensão processamos). Então, antes de ter certeza de alguma coisa, Carolina, aprenda q não sabe de nada. Nem todos são mercenários. Nem todos processam pessoas por obrigação de amar, com o único intuito de levar dinheiro, pq não existe obrigação de amar. Alguns, são seres humanos decentes. Outros não, e processam. continuar lendo

E qdo o pai é privado de ver a unica filha que tem de 9 anos porque a mãe resolveu mudar-se para SP depois PR ... sendo que as condiçoes para ver essa criança estão impossiveis pois a mãe não colabora..
O pai pode pedir indenizaçao tbm?
E a alienaçao parenral?
Pedido da guarda para o pai? Pois se ele nao pode conviver com sua filha ... a guarda resolve ...e a mãe pagará a pensao. continuar lendo