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22 de Outubro de 2020

Herança de companheira e a decisão do STF. Artigo de Zeno Veloso

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 4 anos

Herana de companheira e a deciso do STF

O engenheiro Damião estava divorciado há quatro anos quando na bela praia do Farol, em Mosqueiro (esquecida, deslembrada pelos paraenses e uma das mais belas do Brasil, com a Ilha dos Amores no seu entorno), conheceu a jovem bancária e estudante de turismo Antonella, de família do baixo-amazonas, cujos antecedentes vieram da Itália. O namoro começou logo e evoluiu para uma relação mais íntima. Passaram a viver juntos, debaixo do mesmo teto, embora Damião se recusasse a casar, apesar da insistência de sua mulher, alegando que não queria ter uma segunda experiência matrimonial, considerando que a primeira havia desmoronado.

Estavam os dois, assim, numa união estável, cumpridos todos os requisitos do art. 1.723 do Código Civil, sendo o regime de bens dessa entidade familiar o da comunhão parcial de bens. Passaram-se cinco anos.

Damião já tinha três apartamentos e era titular de quotas de empresa antes de começar seu envolvimento com a companheira. Durante a existência da convivência, adquiriu o apartamento em que viviam e os dois tinham uma conta conjunta bancária no valor de cem mil reais.

O companheiro veio a falecer, em fevereiro passado, vítima de uma doença cruel e insidiosa, diagnosticada apenas seis meses antes. Não tinha filhos, seus pais já haviam falecido, de forma que, nos termos do art. 1.790 do Código Civil, que regula a sucessão dos que constituem família na modalidade união estável, a companheira sobrevivente só tem direitos hereditários sobre os bens adquiridos onerosamente durante a convivência.

Apareceram, imediatamente, três irmãos do falecido - com os quais, por sinal ele mantinha um relacionamento distante, quase protocolar - e propuseram fazer com Antonella o inventário e partilha extrajudicial da herança, seguindo o que prescreve o aludido art. 1.790 do Código Civil. Em síntese, os irmãos do "de cujus" ficariam com os três apartamentos e com todas as quotas da empresa, bens que ela já tinha antes de se relacionar com Antonella. Por sua vez, quanto ao apartamento que foi comprado durante a convivência, e ao dinheiro que estava no banco, a companheira era titular da metade (como meeira) e a outra metade desses bens (que representa a herança) seria dividida entre ele e os irmãos do falecido, na proporção de uma terça parte para a companheira e duas terças partes para os três irmãos. Realmente, o art. 1.790 é tenebroso!

Desde que o Código Civil foi promulgado, em 2002, tenho declarado, em vários escritos, que esse art. 1.790 do Código Civil representa uma barbaridade. É preconceituoso, injusto, desumano, trata a família constituída informalmente como se fosse de segunda classe, estando fulminado de uma flagrante inconstitucionalidade. Mas está em vigor por todos esses anos, causando injustiças gritantes.

Os irmãos de Damião acertaram com a companheira sobrevivente a elaboração de uma escritura pública de inventário (extrajuducial) em que promoveram a partilha dos bens naquela forma acima mencionada. Antonella ficava com uma parte bem pequena, uma quantidade diminuta dos bens deixados pelo companheiro. Mas, até porque não tinha emprego nem rendas, estava muito ansiosa, carente, precisava pagar algumas dívidas e iria receber dos cunhados uma importância relativa ao dinheiro a que tinha direito, a companheira, no dia 30 de agosto deste ano, uma terça-feira, acompanhada de seu advogado (um primo que resolveu ajudá-la, gratuitamente), compareceu ao cartório para assinar a aludida escritura, realizando a partilha e fechando o inventário dos bens deixados pelo falecido. Mas os outros herdeiros não apareceram e, angustiada, ela telefonou para um deles, que, com insolência e altivez, respondeu: "tivemos um compromisso mais importante e não vamos assinar nada hoje. Pode ir embora. Vamos avisar quando poderemos assinar a escritura".

Na quinta-feira, 1º de setembro, logo de manhã, cedinho, o irmão que havia dado aquela resposta arrogante, com voz doce e simpática, agora, informou que todos estavam resolvidos a assinar a escritura, convidando Antonella para comparecer às 10 horas, no Cartório. A mulher ficou intrigada, mas emocionada com a inesperada gentileza. Então, ligou para o seu primo, advogado, e foi surpreendida com o que ele disse: "Você não assistiu ao"Bom Dia Brasil", hoje? Pois fique sabendo que ontem, quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação que pretende que o art. 1.790 do Código Civil seja declarado inconstitucional. A decisão foi adiada por um pedido de vistas, mas já sete dos onze ministros anteciparam seus votos pela inconstitucionalidade, o que parece irreversível, e a sucessão dos companheiros, segundo definido, seguirá as regras do art. 1.829 do Código Civil, que disciplina a sucessão dos cônjuges. Isso vai mudar a sua situação de forma radical e para muito melhor".

Quando o irmão do falecido - já ele aflito, nervoso - voltou a telefonar para Antonella, dizendo que estavam todos os três irmãos aguardando por ela no cartório, orientada pelo advogado, respondeu: "Peçam aí um cafezinho para o notário, e esperem sentadinhos, confortáveis, que não vou mais assinar coisa alguma. Aguardo a decisão final da ação que o Supremo está julgando, como devem estar sabendo. A se confirmar o que já disseram sete dos onze Ministros, eu serei a única herdeira de Damião e vocês, parentes colaterais dele, ficarão afastados da herança. E passem bem".


P. S. Meu amigo professor Emílio Nobre passou uma semana em Portugal, ciceroneado pelo procurador e também professor Frederico Oliveira, fazendo contatos com vistas ao curso de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, uma das mais prestigiadas da Europa. Teve a gentileza de me trazer os livros de Direito de Família e de Direito das Sucessões, enviados por meu amigo e civilista eminentíssimo, ex-diretor daquela Faculdade, Jorge Duarte Pinheiro. Vou dizer no jeito lusitano: obrigadíssimo.

Por Zeno Veloso. Doutor Honoris Causa pela Universidade da Amazônia. Diretor do IBDFAM para a Região Norte. Professor da UFPA e da UNAMA. Tabelião em Belém.

170 Comentários

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No meu modesto entendimento que já professando há alguns anos, o que a ordem constitucional realmente protege é a formação de um núcleo de afeto familiar, seja ele formal, informal, homoafetivo, monoparental ou poliafetivo. Afinal não se fala hoje em constitucionalizar o direito à busca da felicidade (novo direito social a ser implementado por PEC). Não há razão para que se proteja o estado burocrático em detrimento da formação de relações familiares. Tivesse o morto na história contada algum apreço pelos irmãos, ou pretendesse que herdassem algo de seu patrimônio e não a pessoa com quem convivia (e presume-se o afeto de quem esteja próximo, não o contrário) teria entabulado um testamento. Correta a orientação do STF malgrado eu respeite todas as opiniões em sentido contrário. continuar lendo

concordo plenamente! continuar lendo

concordo plenamente. continuar lendo

Corretíssimo em absoluto!!! Conciso, mas preciso! continuar lendo

Não concordo com esta tese e, principalmente, com a posição do STF em mudar o Staf do relacionamento União Estável. O próprio regime de relacionamento é bem claro, na diferenciação do regime de casamento com separação parcial de bens.
Esta, é mais um dos erros praticados pelo STF. O mais recente, foi o julgamento da Desaponstação, que segundo a decisão do ministros do STF que votaram contra, alegando ilegalidade e, principalmente, que abriria um rombo die R$ 300 bilhões nas contas públicas.
O STF, neste sentido, aplicou um parecer, sem ter uma base jurídica, mas sim econômica.prejudicando milhares de trabalhadores que continuaram trabalhando após ter conquistado a aposentadoria e, percebido minguados salários para gozar a taõ sonhada aposentadoria.
Isso, defere dos funcionários públicos, principalmente, os do judiciários. continuar lendo

Se o "direito à felicidade" fosse realmente importante, eu iria invocá-lo como direito meu para roubar bancos. continuar lendo

É muito prazeroso ver a justiça, concretamente, a justiça sendo alcançada no caso concreto, com decisões como essa. continuar lendo

Concordo plenamente. Não importam as questões relacionadas ao dinheiro em si, mas a preservação das relações humanas. continuar lendo

Não concordo que quem opta por viver na informalidade tenha tratamento igual a quem seguiu os trâmites formais. As coisas tem sido muito banalizadas. Por isso afundamos cada dia mais. Não vê quem não quer! O próprio cara não quis se casar. Casamento é casamento, união estável é outra coisa... continuar lendo

Concordo.
Fazer da união estável casamento é banalizar o casamento, e pior, uma ação judicial dessas, ao fim e ao cabo, vem para fazer com que a Justiça faça vontade, EM NOME do "de cujus", sem que ele o tivesse feito em vida. Ora... se a pessoa quer casar e não há impedimentos, ela casa. O Judiciário não pode e nem deveria estar fazendo papel de sanador de mazelas sociais (sobretudo as que a própria sociedade cria).

Ao elevar a união estável a patamar de relacionamento supremo, faz tal decisão letra morta de todos os preceitos LEGAIS, do casamento. Aqueles que querem realmente se casar e constituir uma vida a dois, dentro dos parâmetros legais e etc, ao verem que o "jeitinho brasileiro" é uma opção mais barata e tranquila, certamente não fará a opção pelo casamento, a instituição desprestigiada e desvalorizada que hoje em dia vem sendo desmantelada (isso apenas em termos legais).

Em minha opinião, claro. continuar lendo

Concordo inteiramente. Meros relacionamentos amorosos não podem servir de fundo de garantia. continuar lendo

O mundo muda a cada instante,e cabe a nós nos adaptar a novos costumes abandonando preconceito e aceitando os novos rumos,afinal o que hoje está descrito em código um dia era apenas costume da época continuar lendo

Daqui a uns dias o STF vai instituir a dosimetria do relacionamento, ou seja, se a pessoa copular mais de tantas vezes com outra é união estável com direitos iguais ao do casamento. continuar lendo

Não sou advogado, mas posos deixar minha opinião sobre o caso em epígrafe...
Casar, descasar, juntar, separar... Já sabemos que dá na mesma dor de cabeça... Então, querer diferenciar casamento de união estável, não vai chegar a nenhuma conclusão, pois para o CPC, é a mesma coisa, com os mesmos direitos e deveres... Se a questão é status... bem, deveriam pensar nisso antes de iniciar tais relações... O correto do correto é não amaziar... Meu advogado diz sempre que o melhor do melhor é não separar! E ele está certo!

Agora, a justiça não pode determinar como uma pessoa deva gastar seu dinheiro!
Como o cara já morreu, então a justiça fala por ele! Essa é a lição! continuar lendo

Concordo contigo. Se ele quisesse q coubesse a ela mais do q lhe coube pela lei vigente enquanto ainda era vivo, teria feito testamento ou mudado o regime de união. Posto não tê-lo feito, não era desejo dele q toda herança fosse para ela. Há um claro desrespeito à vontade do dono do patrimônio. continuar lendo

Não quis casar no sentido de "não contrair matrimônio", formalizar a união. Até porque poderia casar com separação total de bens. continuar lendo

Casamento é um contrato entre duas partes. União Estável é também um contrato entre duas partes. Qual é a diferença??? O que não entendo é porque ainda existe o Contrato de Casamento. Acredito que seja só para mostrar a uma sociedade que segue princípios retrógrados e de fachadas, além de servir como fonte de arrecadação para cartórios. continuar lendo

Sem querer adentrar em concepções religiosas e sem o tecnicismo frio do Direito, casamento é muito mais de que "seguir os trâmites formais". Foge a qualquer razoabilidade a previsão do art. 1790 do CC/02, cuja infeliz redação acabou por "privilegiar" o burocrático em detrimento do afeto. A única diferença entre casamento e união estável, a rigor, é a certidão de casamento. A Constituição é clara ao dizer que: "a família (e não o casamento), base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Portanto, é louvável a decisão do STF. Diferenciar casamento e união estável - quanto à sucessão do companheiro em relação aos bens do falecido - é retroceder, no mínimo, uns 100 anos. A sociedade não pode mais conviver com a retrógrada noção de que família somente é a decorrente do casamento. Afinal de contas, a base da família é o afeto, a harmonia e não "seguir os trâmites formais". continuar lendo

Casamento é mera formalidade. União estável possui a mesma força contratual. continuar lendo

Eu também discordo Heloisa, só que de você. Desculpe.
Mas se você ler o texto novamente, desta vez prestando um pouco mais de atenção, verá que quem decidiu "viver na informalidade" como você afirmou, foi o falecido e não a companheira dele que alias, como você mesma citou em seu comentário, até queria oficializar a relação porém ele não queria, devido a experiência ruim que teve em seu primeiro relacionamento que resultou em divórcio.
Então pergunto: o quê fez a companheira dele de errado para merecer o seu comentário? continuar lendo

Só depende de papel para configurar casamento quem não se carante pelo amor e comprometimento conjugal. Sou esposa, mãe e avó e apoio as relações estabelecidas pelo amor e não por um pedaço de papel fornecido pelo Estado, por meio do cartório. continuar lendo

Caro Luis Araujo, o que ela fez de errado foi continuar com ele dessa forma. Se você quer se casar e outra pessoa não quer, o Estado não pode obrigá-lo, certo? É a mesma coisa. Como diz o ditado: Quando um não quer, dois não brigam. Simples. Ela escolheu ficar com ele mesmo ele deixando claro que não queria se casar. Acho que essa vontade declarada é o que tem que prevalecer ou correremos sérios riscos futuros, pois muitos poderão alegar estar em união estável sem na verdade cumprir os requisitos e permanecer por anos numa briga judicial com os familiares do de cujus, para tentar provar algo que nunca existiu (pois não era a vontade do falecido) e, pior, ela poderá ganhar! E isso é injusto. continuar lendo

Esperemos confiantes que a decisão final do STF acompanhe o parecer dos 07 ministros cujos votos já foram antecipados, pois nesta mesma situação encontram-se muitas pessoas cujas famílias por diversas razões só "aparecem" após a morte daquele que deixou os bens, sem sequer levar em consideração os anos de convivência e a contribuição para os bens do casal trazida pelo companheiro (a) sobrevivente. continuar lendo

Parabéns, Heloisa! Mas tem uns estudantes de Direito que não estão entendendo isso. Deveriam, ou serão péssimos profissionais. Que aprendam enquanto há tempo!
Falar que o cara deveria ter deixado em testamento a vontade dele em deixar mais para a companheira????? A interesseira não era a mulher, mas os irmãos. Talvez não tenha feito acreditando que não precisaria. Poderia ter se informado, claro, uma vez que havia um diagnóstico de doença grave, mas os dois nem devem ter pensando nisso, continuaram suas vidas, até o último instante. Foi ela quem esteve com ele nos últimos 5 anos, e, se não fosse pela doença e morte, talvez por mais tempo. Acho que falta bom senso, além de conhecimento. continuar lendo

Heloísa, concordo com você. Meu irmão viveu anos em união estável, até a esposa partir. Ela, como era solteira, havia deixado o único imóvel que possuia para dois sobrinhos que nunca apareram pra visitá- la mesmo depois de avisados por mim de que a tia deles estava muito doente. Nem quando foi hospitalizada. Sequer foram ao sepultamento dela. Entretanto, logo no dia seguinte, foram ao cartório pra pegar uma cópia do atestado de óbito, no qual constava: "não deixou bens a inventariar." A companheira de meu irmão, ao ver o descaso dos sobrinhos que nunca mais apareceram depois de se sentirem "garantidos" com o testamento, foi ao Cartório, cancelou o testamento e passou o imóvel dela para o nome do companheiro com escritura registrada no RGI. Ela viveu com meu irmão mais de 15 anos, cuidando dela e sendo cuidado por ela. Quando ela adoeceu gravemente, meu irmão até abandonou o emprego só pra cuidar dela, 24 horas por dia. Eu cuidava dela de sexta à noite a segunda de manhã, pra que ele descansasse. Depois ela ficou internada em UTI. Quando o hospital me ligou dando notícias da morte dela, meu irmão desmaiou ao meu lado. Tive de levar ele pro hospital e cuidar de todos os trâmites funerários da esposa dele, do atestado de óbito ao enterro, pois meu irmão estava dopado e entre rios de lágrimas pela perda da companheira. Acho muito bom que o Supremo corrija essa lei que alguém, muito bem lembrado, disse que é do século passado! Parabéns ao autor desse artigo. É uma pessoa iluminada, inteligente, muito evoluída e de bom coração! continuar lendo

Lidar com inventário e herança é uma das coisas mais desagradáveis que experimentei em minha vida, quando advogava, fiz o inventário do meu pai e enfrentei toda sorte de confusão, embora tenha trabalhado sem cobrar nada, ainda paguei sozinha todas as despesas, custas, formal de partilha, ITCD, e ainda aguentei pirraça de irmão que se negava em assinar procuração, embora não tivesse condição de pagar advogado. Foi fofoca, pirraça, um inferno. Recentemente uma das minhas irmãs faleceu, e a história se repetiu. Desta vez, já aposentada como advogada, atuei apenas como inventariante e acabei tendo que processar uma irmã que me acusou de desviar bens do espólio, apenas para torrar minha paciência. continuar lendo

Sei exatamente o que é isso! Estou passando pelo mesmo perrengue .... continuar lendo

Família é algo complicado... Você vai lá de boa vontade, faz tudo da melhor maneira possível, não cobra nada e no fim ainda ouve "mimimi" que você ficou com algo a mais que os outros herdeiros não tiveram acesso.

Por isso que o melhor é contratar um profissional. Vai gastar um pouco? Sim, mas você escapa desse stress com parente. continuar lendo

Islandia, partilho do seu desagrado, pois também passei por isso. Quando meu pai faleceu não fiz seu inventário porque moro no RJ e ele morava em outra cidade, por esta razão minha mãe contratou um advogado local indicado que fez todo o tramite de forma rápida e competente, até porque foi feito extrajudicialmente. Porém meu pai era servidor público estadual aposentado e participava de diversos processos contra o Estado devido a perdas salariais. Como ele mesmo em vida costumava dizer "vou morrer e não vou ver a cor desse dinheiro", o que, infelizmente, acabou se confirmando. O 1º precatório saiu após 23 anos do início do processo! Enfim, como advogada, corri atrás de entender e acompanhar os processos, solicitar as procurações e documentos para poder requerer nossa habilitação nos autos, etc e tal. Minha mãe, como inventariante, pagava as custas com o dinheiro do espólio e como eu também era parte, por óbvio, não cobrei honorários dela e do meu irmão. Mas, recentemente e por razões financeiras pessoais, pedi que ambos me ressarcissem apenas das despesas diversas que tive, pois até ir no cartório da cidade onde ela mora para obter documentos tive que ir. Minha mãe não se negou, pois como teve que pagar os honorários do advogado no inventário sabe que não são baratos. Mas meu irmão se recusou terminantemente, alegando que ele também havia feito várias coisas sem me cobrar nada. Sabe o que fiz? Brigar, bater boca, pra que? Peguei toda a documentação dele que ainda estava comigo, procurações, cópias de documentos, etc, coloquei tudo em um envelope e na 1ª oportunidade deixei tudo isso com minha mãe e pedi que ela devolvesse a ele com o seguinte recado: Todos os documentos dele que estavam comigo estão aí. Diga a ele somente que ainda temos 2 processos para nos habilitarmos ao recebimento dos precatórios, mas que a partir de agora ele que corra atrás de procurar E PAGAR um advogado para ter os direitos dele preservados, por que comigo ele não tem mais advogada de graça! Como se costuma dizer por aí, agora que vai doer na parte mais sensível do corpo dele, o bolso, ele talvez pense que teria sido melhor ficar de boca fechada e ressarcir a parte dele das minhas despesas... continuar lendo

Pode até pedir a exclusão dela como herdeira, pela acusação de fraude contra sua pessoa... continuar lendo