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22 de Outubro de 2019

É namoro ou união estável?

Artigo de Zeno Veloso.

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 3 anos

Por Zeno Veloso

Li na coluna de Monica Bergamo que os advogados de Luiza Brunet procuraram o escritório de advocacia Luiz Kignel, que representa o empresário Lírio Parisotto - que teria agredido a modelo e atriz, em Nova York-, para discutir os termos da separação dos dois. Segundo o advogado do rico empresário, os procuradores da bela Brunet pediram R$100 milhões pelo que seria a formação do patrimônio durante a união estável. Nem foi oferecida contra-proposta, sob o argumento de que "Não houve união estável alguma. O que houve foi um namoro, com vários rompimentos, inclusive". Uma eventual disputa na Justiça, observa a bem informada colunista, pode ser uma das maiores do país: "Parisotto está entre os 30 empresários mais ricos do Brasil com fortuna estimada em US$ 1,6 bilhão".

Enfim, a polêmica vai ser grande. Uma parte vai argumentar que existiu uma união estável, uma entidade familiar, mostrando que os protagonistas tinham convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. E mais, que a companheira participou do crescimento do patrimônio do companheiro, havendo o chamado "esforço comum", pelo que teria direito a uma indenização.

A outra parte diz, simplesmente: "nada disso! Não houve união estável, coisa alguma. Não havia convivência como marido e mulher, nem, muito menos, o objetivo de constituir uma família, que tem de ser dos dois parceiros. Enfim, existia somente um namoro, em que os namorados, pessoas adultas, independentes, encontravam-se muitas vezes, mantinham relações íntimas, conviviam algum tempo juntos, inclusive no exterior, e tudo, afinal, não passava de um namoro, embora um namoro qualificado, mas sem maiores consequências, sobretudo, sem nenhuma consequência de ordem econômica, a título de divisão de bens, pagamento de pensão, sucessão hereditária, ou coisa que o valha.

A matéria é controvertida, os próprios doutrinadores estão divididos, as opiniões são discrepantes, as discussões acesas, intensas. Neste artigo, vou expor o que penso, dar meu parecer sobre o tema, não com o intuito de ensinar, mas de trazer alguns subsídios para o debate.

A união estável é uma entidade familiar constitucionalmente prevista e protegida, tão digna e respeitável quanto a que decorre do casamento. Seus requisitos são apontados no art. 1.723 do Código Civil, que diz:"É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família". Por força de interpretação sistemática e construtiva, o Supremo Tribunal Federal-STF reconheceu a existência de união estável, como entidade familiar, também entre pessoas do mesmo sexo.

Como se vê, essa entidade é uma situação de fato, classificada pelo notável Paulo Lôbo (Famílias, Saraiva/SP, 2008, pág. 152) como"ato-fato jurídico", que não depende para a sua constituição ou dissolução de formalidades ou solenidades, como o casamento.

Destacamos, no citado art. 1.723 do Código Civil, elemento objetivo e elemento subjetivo. A união estável só está configurada com a junção desses elementos.

O elemento objetivo, exterior, visível, que se percebe no meio social, que se demonstra inequivocamente aos olhos de todos, é a convivência pública, vale dizer, notória, ostensiva, dos protagonistas do relacionamento afetivo, que não pode ser escondido, clandestino, mantido em segredo. E a convivência deve ser contínua, isto é, firme, sem hiatos ou interrupções marcantes. Requer-se, então, estabilidade. E tem de ser duradoura, prolongada no tempo, não existindo entidade familiar se a relação é recente, efêmera, eventual. Embora não seja fixado um tempo mínimo para a sua configuração (dois anos, por exemplo, como prevê a lei portuguesa), algum tempo de convivência é fundamental, para que a união estável se estabeleça. Nada que tem de ser duradouro pode ser breve ou transitório. Os parceiros devem viver como se fossem cônjuges, com aparência de casamento, ou, para usar a expressão latina, more uxorio, numa comunhão de vida. Mas não se exige que morem na mesma casa, sob o mesmo teto, embora seja assim, na grande maioria dos casos.

Ao lado desse elemento objetivo, vem o elemento subjetivo, interno, moral: a intenção de constituir família, a convicção de que se está criando uma entidade familiar, assumindo um verdadeiro e firme compromisso, com direitos e deveres pessoais e patrimoniais semelhantes aos que decorrem do casamento, o que tem de ser aferido e observado em casa caso concreto, verificados os fatos, analisados o comportamento, as atitudes, consideradas e avaliadas as circunstâncias.

Nem sempre é fácil distinguir essa situação de outra, o namoro, que também se apresenta informalmente no meio social. Numa feição moderna, aberta, liberal, especialmente se entre pessoas, adultas, maduras, que já vêm de relacionamentos anteriores (alguns bem sucedidos, outros nem tanto), eventualmente com filhos dessas uniões pretéritas, o namoro implica, igualmente, convivência íntima - inclusive, sexual -, os namorados coabitam, frequentam as respectivas casas, comparecem a eventos sociais, viajam juntos, demonstram para os de seu meio social ou profissional entre os dois há uma afetividade, um relacionamento amoroso. E quanto a esses aspectos, ou elementos externos, objetivos, a situação pode se assemelhar - e muito - a uma união estável. Parece, mas não é! Pois falta um elemento imprescindível da entidade familiar, o elemento interior, anímico, subjetivo: ainda que o relacionamento seja prolongado, consolidado, e por isso tem sido chamado de" namoro qualificado ", os namorados por mais profundo que seja o envolvimento deles, não desejam e não querem - ou ainda não querem - constituir uma família, estabelecer uma entidade familiar, conviver numa comunhão de vida, no nível do que os antigos chamavam de affectio maritalis.Ao contrário da união estável, tratando-se de namoro - mesmo do tal namoro qualificado -, não há direitos e deveres jurídicos, mormente de ordem patrimonial entre os namorados. Não há, então, que falar-se de regime de bens, alimentos, pensão, partilhas, direitos sucessórios, por exemplo.

O pressuposto subjetivo, a convicção de que se está constituindo uma família, vivendo numa entidade familiar, deve ser comum aos conviventes. Se apenas um deles entende assim, ou só um está convicto disso, o elemento não está cumprido, pois não pode ser unilateral. Mas, como se trata de pressuposto interno, anímico, psicológico, é de verificação tormentosa, intrincada, e de dificílima comprovação. Maria Berenice Dias, com a experiência de Desembargadora e do alto de sua estatura de jurista consagrada, depõe:" Não é fácil distinguir união estável e namoro, que se estabelece pelo nível de comprometimento do casal, sendo enorme o desafio dos operadores do direito para estabelecer sua caracterização "( in Manual de Direito das Famílias, 10ª ed. RT/SP, 2015, pág. 261). Para resolver a questão, com suas sutilezas, dificuldades, o magistrado pode recorrer à técnica da ponderação. O Enunciado nº 17 do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família, aprovado em outubro de 2015, seguindo proposta de Flávio Tartuce, prevê:"A técnica de ponderação, adotada expressamente pelo art. 489, § 2º, do Novo CPC, é meio adequado para a solução de problemas práticos atinentes ao Direito das Famílias e das Sucessões".

Muito autores criticam e apontam os graves problemas e os excessos causados por uma legislação abundante e expansiva a respeito de união estável, regulamentando todos os aspectos, estabelecendo variados efeitos pessoais e consequências de ordem patrimonial a esse relacionamento afetivo entre os companheiros. Em Portugal, a chamada união de facto tem efeitos bem reduzidos, infinitamente menores, mais modestos do que os consagrados na ordem jurídica brasileira. Mesmo assim, Hugo Cunha Lança (inRevista de Ciências Empresariais e Jurídicas, nº 24, Porto, Portugal, 2014, pp. 179-232) proclama, advertindo:" Dormir com alguém, acordar com o Estado ". O genial João Baptista Villela (Repensando o Direito de Família, inAnais do I Congresso Brasileiro de Direito de Família-IBDFAM, coordenação de Rodrigo da Cunha Pereira, Del Rey-Belo Horizonte, 1999, pág. 23) observa:"Especialmente grave tem sido nos últimos anos o furor regulamentatório da República em matéria das chamadas uniões estáveis.Não há na Constituição uma só palavra de onde se possa derivar a suposta necessidade de submeter essas formações espontâneas à cravelha da lei. O que quis e quer a Constituição é, por óbvias razões de justiça social, estender a tais construções informais o manto protetor da lei, especialmente os benefícios da seguridade social".

Num artigo doutrinário instigante, cujo título já antecipa o pensamento do autor: O Paradoxo da União Estável: um Casamento Forçado( in Revista Nacional de direito de Família e Sucessões, Lex Magister/IASP, v. 2, p. 5-21, 2014), Mário Delgado protesta, também, quanto ao excesso de regulamentação da união estável, opinando:" Não compete ao legislador, nem muito menos à jurisprudência, regulamentar a união estável a ponto de atribuir-lhe direta e autoritariamente os efeitos da sociedade conjugal, o que implica, na prática, transformar a união estável em casamento contra a vontade dos conviventes, aos quais estar-se-ia impondo um verdadeiro 'casamento forçado' ".

Se os que vivem, conscientemente, nessa entidade familiar, já se sentem sufocados com a minuciosa normatização de suas vidas, imaginem as preocupações, a aflição e o medo dos que assumem um relacionamento afetivo de simples namoro, e têm o justo receio de que essa situação possa ser confundida com a da união estável...

Diante disso, pela insegurança que envolve o assunto, para evitar riscos e prejuízos que podem advir de uma ação com pedidos de ordem patrimonial, alegando-se a existência de uma união estável, com o rol imenso de efeitos patrimoniais que enseja, quando, de fato e realmente, só havia namoro, sem maior comprometimento, algumas pessoas combinam e celebram o que se tem denominado contrato de namoro. Já se vê que não é acordo de vontades que tem por objeto determinar, singelamente, a existência de um namoro, que, se assim fosse, nem contrato, tecnicamente, seria. Mas, deixando de lado a questão terminológica e indo direto ao ponto, tal avença, substancialmente, é uma declaração bilateral em que pessoas maiores, capazes, de boa-fé, com liberdade, sem pressões, coações ou induzimento, confessam que estão envolvidas num relacionamento amoroso, que se esgota nisso mesmo, sem nenhuma intenção de constituir família, sem o objetivo de estabelecer uma comunhão de vida, sem a finalidade de criar uma entidade familiar, e esse namoro, por si só, não tem qualquer efeito de ordem patrimonial, ou conteúdo econômico.

Sintetizando: as partes declaram, expressa e inequivocamente, sem conotação de fraude, intuito dissimulatório ou ilicitude, observados os princípios de probidade e boa-fé, e sem violar normas imperativas, a ordem pública e os bons costumes, a inexistência de uma relação jurídica. Em que lei há uma proibição de que isso seja feito? E se não há proibição, em nome do liberalismo, da autonomia privada, da democracia, vigora o secular princípio: permittitur quod non prohibetur =tudo o que não é proibido é permitido.

A melhor doutrina abona esse entendimento: José Afonso da Silva (Comentário Contextual à Constituição, Malheiros/SP, 7ª ed., 2010, pág. 83), comentando o art. , II, da Carta Magna, define:"a liberdade só pode ser condicionada por um sistema de legalidade legítimo". Dissertando sobre o princípio da legalidade, Celso Antônio Bandeira de Mello (Curso de Direito Administrativo, Malheiros/SP, 20ª ed., pág. 94) enuncia:"Ao contrário dos particulares, os quais podem fazer tudo o que a lei não proíbe, a Administração só pode fazer o que a lei antecipadamente autoriza".

A meu ver, não se trata de" mercantilizar o envolvimento "ou de" monetarizar o afeto ", como alguns doutrinadores criticam (inclusive, a eminente mestra Maria Berenice Dias, no Manual, antes citado), mas, apenas, de identificar o relacionamento amoroso que mantêm, deixar clara e bem definida a extensão do mesmo, consignar e esclarecer que, pelo menos no momento presente, não passa de namoro. Quer-se prevenir e evitar a alegação da existência de efeitos materiais que podem ser de grande monta, de altíssimo valor.

Advirta-se, entretanto: se, ao contrário do que informa a declaração que emitiram, a união estável entre eles está configurada, ou, posteriormente, vem a se constituir, é isso que vale e tem efeito, e não o que se declarou no chamado contrato de namoro.

32 Comentários

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Todo problema deriva da especulação interpretativa de infelizes jurisconsultos, doutrinadores e toda sorte de doutores que por pura vaidade se arvoram a se degladiar no afã de deixar seu próprio nome nos anais das ciências jurídicas. Pra mim, pessoalmente, é muito simples: a aparência de casamento é o que revela uma união estável. Não é difícil. Ninguém pede aos seus amigos casados que apresentem suas certidões de casamento. Mas todos nós sabemos exatamente quem é "casado" e quem não é, dentre os casais que nos rodeiam. Os casais se apresentam na sociedade de forma muito clara. Se tratam e se referem ao outro como namorados quando assim se consideram. Ou como "mulher,", "esposa", "marido", "esposo". Nem há que se cogitar nessas teses os relacionamentos clandestinos, pois esses não são sequer namoro , e portanto, não há a menor possibilidade de serem confundidos com união estável. O que realmente diferencia a união estável de um namoro (por mais íntimo que seja o relacionamento dos namorados), é a intenção do casal em viver como se casados fossem e de terem uma imagem pública de casados e assumirem tal imagem sem oposição. Nem há que se considerar a durabilidade. Esse tempo é muito relativo. Se o casal já conquistou, por assim dizer, uma imagem pública de casal que vive se casado fosse, é porque o requisito de tempo para este fim já foi atingido. O que eu vejo hoje em dia, graças aos acadêmicos que citei acima, é uma avalanche de ações de reconhecimento de união estável para fins de partilha que se revelam verdadeiras aventuras judiciais (o que aliás é defeso pelo Código de ética da OAB), pautadas exclusivamente em oportunismo de ex namoradas e namorados amargurados, que buscam uma "reparação" para si, uma "punição" para o outro. Ou simplesmente um dinheiro fácil. Ou sabe Deus o que buscam. Mas buscam algo ao qual não têm ou não deveriam ter direito. continuar lendo

Christina Morais, sua análise sintetizou, aliás com eficácia e objetividade, o que penso sobre o assunto. Quando li a parte "Nem há que se considerar a durabilidade. Esse tempo é muito relativo.", se me permite a menção, extraiu palavras do minha ótica sobre o assunto. Você interpretou corretamente o artigo e ainda explicou categoricamente a questão. Parabéns! continuar lendo

Excelente resume Cristina Morais, pois é assim que penso deste dispendioso caso...parabens pelo resumo. continuar lendo

Perfeitas a sua colocação! continuar lendo

Parabéns foi uma excelente síntese....... continuar lendo

Muito bem resumido. E o que eu achei bonito na sua explanação é a forma culta jurídica ao qual escreve. Eu sou leigo na área jurídica, mas acho bonito quando a pessoa da área escreve com essas palavras rebuscadas ("infelizes jurisconsultos, doutrinadores"). Muito legal! Eu concordo plenamente com a explicação narrada por VSª. Parabéns! Vida social...Sim. Através dela sabemos quem é quem. continuar lendo

Excelente colocação! Simplificou de forma grandiosa o assunto abordado. continuar lendo

O artigo é muito bom, mas o comentário da Christina Morais foi além.
Há uma questão relacionada a este tema que não foi considerada, por isso vou me referir a ela aqui, em colaboração ao debate.
Há os casamentos antigos, aqueles de nossos pais ou avós, moldados por uma condição de valores sócio-culturais prevalentes na época que são rigorosamente diferentes dos valores sócio-culturais atuais.
Aconteceu com a minha mãe. Ao se casarem, as mulheres assumiam a dedicação integral à prole e à casa, privando-se da oportunidade de desenvolverem uma carreira profissional. Nesta condição, davam elas o apoio e a sustentação inquestionáveis que eram essenciais para que os maridos, como provedores financeiros da família, se concentrassem em seu trabalho, sem as preocupações mais imediatas dos membros da família, com isso conquistando altos voos na profissão que exercessem.
Aquele é um tipo de casamento, seja formal ou não, sena no papel ou não (até porque o direito ao divórcio e ao novo casamento data de 1977 no Brasil, então muitas mulheres viviam nesta condição como desquitadas, sem casarem-se efetivamente com os seus maridos de fato, mesmo sendo estes pais de seus filhos).
Nestes casamentos antigos, o esforço comum era a única forma de reconhecer direitos patrimoniais a estas mulheres, no caso de dissolução das uniões, porque elas saiam destas relações sem um emprego, sem uma renda e, geralmente, sem patrimônio algum.
Já nos denominados casamentos modernos, um homem e uma mulher capazes, independentes, cada qual com sua formação, com sua renda e com seu patrimônio, a situação é bem diferente e, como tal, deve receber um tratamento jurisdicional diferente daquele dos casamentos antigos. - E aqui, rendo minha homenagem à luta corajosa e vitoriosa das mulheres do Século XX, que conquistaram com muita luta a sua valorização na sociedade, ainda que não seja ainda em total paridade com os homens, em razão da herança cultural machista que ainda persiste no mercado de trabalho. Nestes casamentos ou uniões modernas, os casais resolvem unir-se para um empreendimento afetivo e não patrimonial (ou comercial), tenham ou não filhos nesta relação, sejam uniões formalizadas ou não em cartórios.
Assim, os bens de um e de outro não podem se comunicar nestas relações afetivas e sentimentais no mundo moderno, pelo simples fato de que a mulher se emancipou e adquiriu seu próprio espaço, sua própria capacidade, sua própria renda, seu próprio patrimônio.
Ora, se Luíza Brunet permaneceu namorando ou ainda que se unida maritalmente fosse, sendo ela capaz, formada, independente, famosa, etc., etc., como pretender receber valores do ex-namorado ou ex-companheiro, em razão do término da relação?
Fosse a união que ela teve com o empresário emoldurada naquelas relações antigas, eu seria o primeiro a defender que ela faz jus à pedida.
Porém, considerando que namoro ou união estável (e aqui talvez o termo "estável" seja até discutível, em razão do alto nível público de instabilidades em que vivia o casal) não era uma relação à moda antiga, penso que ela não tem direito algum a reclamar.
Na verdade, entendo que os advogados de Brunet fariam melhor ajuizando uma ação de indenização contra o ex-namorado dela, por danos morais, estéticos, e eventualmente funcionais, talvez até por danos de imagem (dado que a ex-modelo é uma figura pública e suas atividades profissionais provavelmente tenham relação com sua imagem), pela brutal agressão física que o "ex" lhe aplicou, quebrando-lhe 7 costelas, isso após registrar Boletim de Ocorrência numa Delegacia de Polícia e de representar criminalmente contra o empresário, com base na Lei Maria da Penha, como deve fazer qualquer outra mulher brasileira que for agredida por companheiro de qualquer espécie e calibre econômico.
Neste caso, eu aplaudiria a iniciativa da Brunet, porque aí, penso, ela estaria efetivamente valorizando-se, realmente. continuar lendo

Ufa! afinal bom senso. Muito bem apreendido o problema. Parabéns. continuar lendo

Artigo esplendoroso, como não poderia deixar de ser, em se tratando do autor! Sucinto, claro, colocando os pingos nos "is" para que o leitor o compreenda.

Grande contribuição, professor Tartuce!

Um abraço. continuar lendo

Com o q ela contribuiu? Essa mulher é mal intencionada. Eles namoravam e olhe lá. E me diga, no q ela trabalhou, como ela se esforçou para o crescimento do patrimônio, qual foi a contribuição dela? Se ela não puder provar que deu ideias para os negócios, pôs a mão na massa nas empresas, nos poupe desse blablabla de que contribuiu. Ter só convivido com ele, sem trabalhar para aumentar o patrimônio não deveria dar direito a nada. continuar lendo