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23 de Fevereiro de 2018

Se Estatuto da Família for aprovado, STF o declarará inconstitucional. Por José Fernando Simão

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 3 anos

Por José Fernando Simão

Fonte: CONJUR.

Circulou na imprensa a notícia de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criou no dia 10 de fevereiro, uma comissão especial para acelerar um projeto que reconhece como família apenas os núcleos sociais formados pela união de um homem e de uma mulher. É o Estatuto da Família de autoria do Deputado Anderson Ferreira (PR-PE).

O projeto, em seu artigo 2º, afirma que “define-se entidade familiar como núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes” (clique aqui para ler a íntegra).

Os demais dispositivos cuidam de políticas públicas e de diretrizes para a sua concretização.

Qual a razão da proposição ter tido repercussão na imprensa? A razão de ser são as declarações que acompanham o projeto em questão.

Frases como a do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) causam perplexidade aos estudiosos do Direito “faz necessário diferenciar família das relações de mero afeto, convívio e mútua assistência; sejam essas últimas relações entre pessoas de mesmo sexo ou de sexos diferentes, havendo ou não prática sexual entre essas pessoas”.

E conclui sua peroração: “É importante asseverar que apenas da família, união de um homem com uma mulher, há a presunção do exercício desse relevante papel social que a faz ser base da sociedade” (clique aqui para ler notícia sobre o assunto).

Há no discurso uma clara visão utilitarista: a família de pessoas do mesmo sexo não cumpre sua função última, “ser base da sociedade”. Haveria duas famílias: as úteis e as inúteis para a base da sociedade. É argumento que já legitimou atrocidades em passado não tão remoto.

Já disse, nesse espaço, Giselle Groeninga, que “as marginalizações de algumas famílias acompanham a tentativa em impor valores que, no mais das vezes, são estranhos à própria finalidade da família. E exemplos não faltam das tentativas em (in) justamente negar o direito a se ser em família, e em se ter uma família que não se submeta aos valores prevalentes”.

E não é só. Parece que o debate a ser travado no Congresso, ou o discurso a ser imposto pelos parlamentares, ignora que o tema já está amadurecido em termos jurídicos com as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito do conceito de família no Brasil.

Em maio de 2011, na decisão da ADPF 132/RJ e da ADI 4.2771, o Supremo Tribunal Federal admitiu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, com todos os efeitos da união estável heterossexual. O princípio norteador das decisões é o respeito às diferenças e vedação à discriminação em razão de sua etnia, religião ou orientação sexual.

Antes mesmo de se prosseguir no debate, deve-se lembrar que, quando em outubro de 2011 o Superior Tribunal de Justiça admitiu o casamento (sim, o casamento por meio de habilitação perante o Registro Civil), as razões foram impactantes e precisas:

"Não obstante a omissão legislativa sobre o tema, a maioria, mediante seus representantes eleitos, não poderia mesmo ‘democraticamente’ decretar a perda de direitos civis da minoria pela qual eventualmente nutre alguma aversão. Nesse cenário, em regra é o Poder Judiciário - e não o Legislativo - que exerce um papel contramajoritário e protetivo de especialíssima importância, exatamente por não ser compromissado com as maiorias votantes, mas apenas com a lei e com a Constituição, sempre em vista a proteção dos direitos humanos fundamentais, sejam eles das minorias, sejam das maiorias” (REsp 1183378/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 25/10/2011, DJe 01/02/2012)

Assim, esperar que os representantes da maioria defendam os interesses de minorias é algo pouco comum, não usual, pois afinal precisam dessa maioria para manter sua hegemonia e poder.

Não custa lembrar que o Brasil tem pouca tradição histórica nos assuntos relacionados aos direitos humanos e às minorias.

Comecemos pela diferença em razão de sua etnia. Sabe-se que o Brasil foi um dos últimos países a colocar fim à escravidão e só o fez, em 1888, por intensa pressão dos ingleses (pressão essa que incluía afundar os navios negreiros). Aliás, o preço histórico da Princesa Isabel ter sido atuante na luta contra a escravidão (a Princesa assinou a lei Áurea enquanto seu pai, o Imperador D. Pedro II, viajava) foi a perda da coroa e o exílio da família real no ano seguinte. Um dos motes dos Liberais contra a Monarquia foi exatamente a assinatura da lei em questão.

Quanto à diferença de gênero e a proteção da mulher, temos, novamente, um “caso de descaso” pelas autoridades brasileiras. O Brasil foi “forçado” a reconhecer, por lei, a vulnerabilidade das mulheres e a necessidade de sua proteção com a edição da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A tragédia vivida pela biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, violentamente agredida por seu marido, o que lhe causou paraplegia, foi mote para que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) acatasse uma denúncia contra o Brasil que acabou condenado por negligência e omissão quanto à violência doméstica.

O teor do Relatório 54/01 que cuidou da denúncia prestada por Maria da Penha impressiona: “dado que essa violação contra Maria da Penha é parte de um padrão geral de negligência e falta de efetividade do Estado para processar e condenar os agressores, a Comissão considera que não só é violada a obrigação de processar e condenar, como também a de prevenir essas práticas degradantes”.

Curiosa foi a participação do Estado brasileiro nesse processo perante a Comissão Interamericana: “o Estado brasileiro não apresentou à Comissão resposta alguma com respeito à admissibilidade ou ao mérito da petição, apesar das solicitações formuladas pela Comissão ao Estado em 19 de outubro de 1998, em 4 de agosto de 1999 e em 7 de agosto de 2000”. Em suma, o Brasil se omitiu completamente quanto ao tema.

Por fim, em termos de discriminação em razão da orientação sexual, temos, no Brasil, exemplo único no mundo. É verdade que, grosso modo, podemos dividir os países em dois blocos: aqueles que respeitam e reconhecem a família homoafetiva (Américas, Europa e Oceania) e os que não a admitem ou criminalizam as práticas homossexuais (África e Ásia).

Entre os países que reconhecem as famílias homoafetivas e as protegem, a extensão dessa proteção varia, mas, de qualquer forma, a proteção nasce por força de lei. Portugal, por exemplo, que admite o casamento homoafetivo por força da alteração do Código Civil em 2010, não admite a adoção conjunta.

No Brasil, não houve mudanças no Código Civil para se admitir a família homoafetiva que foi construída com base nas decisões do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e algumas leis esparsas.

Aliás, o casamento homoafetivo é regulamento pela Resolução 175 do CNJ, que, em 14 de maio de 2013, de maneira singela e objetiva, determinou a todos os registros civis que habilitassem os casais de mesmo sexo para o casamento civil. Dispõe a Resolução em questão que:

" Artigo 1º: É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo ".

Não há um artigo no Código Civil que admita a família homoafetiva, mas também não há um artigo que a exclua da proteção legal. E, efetivamente, a Constituição não limita as formas de constituição de família como fazia o antigo Código Civil de 1916, logo, o artigo 226 apenas indica, exemplifica, as formas de família protegidas pelas Constituição. Abole-se o sistema de exclusividade do casamento, como forma de constituição de família, em favor da adoção de um modelo plural.

Assim sendo, em linhas conclusivas, o que acontecerá se o Estatuto da Família for aprovado?

A resposta é simples: nascerá uma lei inconstitucional e que não produzirá nenhum efeito jurídico.

É por isso que, paradoxalmente, penso que, talvez, seria melhor a aprovação deste odioso estatuto. E o raciocínio é feito de maneira utilitária. Com a aprovação, o Supremo Tribunal Federal declarará sua inconstitucionalidade com relação à categorização de família.

Então, o desiderato estará atingido. Será o fim do discurso eleitoreiro de alguns políticos, seja esse discurso decorrente de indisfarçável ignorância, seja esse discurso dolosamente engendrado para se angariar votos.

1 Decisão esta vinculante e com efeito erga omnes.

José Fernando Simão é advogado, diretor do conselho consultivo do IBDFAM e professor da Universidade de São Paulo e da Escola Paulista de Direito.

24 Comentários

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Se aprovado com certeza será declarado inconstitucional.

Segue abaixo algumas considerações sobre a família.

A Família não é uma instituição puramente natural, mas é socialmente construída de acordo com o contexto social, em cada sociedade, em cada época histórica, assumindo formas específicas de acordo com a questão cultural.

As famílias passam por profundas transformações, tanto internamente, no que diz respeito a sua composição, e as relações estabelecidas entre seus membros, quanto externamente, vivenciando a manifestação da questão social, o que demonstra seu caráter dinâmico.

Aspectos históricos da família
Segundo Morgan apud Engels (1985, p. 37) tivemos as etapas:
A família consangüínea: grupos conjugais classificam-se por gerações: avôs e avós são maridos e mulheres entre si e assim sucessivamente. (exceto pais e filhos) – incesto.
A família punaluana (punalua = companheiro intimo): irmãos deixaram as relações sexuais recíprocas, estendendo-se para os primos. Maridos e mulheres comuns.

A família sindiásmica: homem tinha uma mulher principal (não significava a favorita) e ainda existia a poligamia (quando o econômico favorecia). Vinculo conjugal podia ser dissolvido com facilidade.
A família monogâmica: nasce da família sindiásmica. Predomínio do homem – sua finalidade – procriar filhos – herança. Maior solidez dos laços conjugais. Somente o homem pode rompe-los. Infidelidade conjugal pelo homem.

Segundo Ferrari e Kaloustian:

“A família, da forma como vem se modificando e estruturando nos últimos tempos, impossibilita identificá-la como um modelo único ou ideal. Pelo contrário, ela se manifesta como um conjunto de trajetórias individuais que se expressam em arranjos diversificados e em espaços e organizações domiciliares peculiares.”
(FERRARI e KALOUSTIAN, 2002, p. 14)

Após a Lei do Divórcio nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que permitiu quantos posteriores novos casamentos o homem e a mulher desejassem, houve transformações profundas no âmbito familiar.

A composição familiar pode variar em:
1. uniões consensuais de parceiros separados ou divorciados;
2. uniões de pessoas do mesmo sexo;
3. uniões de pessoas com filhos de outros casamentos;
4. mães sozinhas com seus filhos, sendo cada um de um pai diferente;
5. pais sozinhos com seus filhos; sendo cada um de uma mãe diferente;
6. avós com os netos;
7. Tios com seus sobrinhos.
8. Primos mais velhos que se unem aos primos mais novos sem qualquer relação sexual cuidando uns dos outros.
9. vizinhos que cuidam uns dos filhos dos outros, sem qualquer relação sexual, mas mantendo relações afetivas familiares.
10. Padrinhos e madrinhas que cuidam de afilhados com filhos fossem.
11. Uniões mista de Marido, esposa, ex-esposa com atual marido e filhos de todos, todos vivendo sobre o mesmo teto e convivendo bem, se respeitando mutuamente em perfeita harmonia.
12. Famílias formadas só por mulheres: Vó, filha, netas e bisnetas, todos vivendo sob o mesmo teto.

Eu sou um exemplo de família alternativa. Vivíamos sob o mesmo teto: Eu minha esposa, milha filha, meus dois sobrinhos e minha cunhada, criei meus sobrinhos, minha sobrinha neta me chama de vô e chama minha esposa de tia, meu sobrinho me chama de pai e minha esposa de tia. Minha filha, na escola, desenhava todos como sua família, incluindo nosso cachorro e os peixes.

Temos uma infinidade de formas a serem definidas, colocando-nos diante de uma nova família, diferenciada do clássico modelo de família nuclear.

Então podemos constatar que este estatuto da família não pode ser aprovado ou aceito pela sociedade, pois o modelo de família que este estatuto estabelece é o modelo de família estabelecida pela religião e vivemos em um Estado Laico. continuar lendo

Sr. Joel

Então podemos constatar que não precisamos de um Estatuto da Família, pois até o presente momento estamos muito bem sem ele, isto somente irá piorar o preconceito contra as diversas formações de família. continuar lendo

Joel Carvalho

Não estou defendendo nenhum lado, mas se a esquerda é esquerdopata, a direita se tornou algo tão ruim quanto. É lamentável ver a direita se aliando ao fundamentalismo evangélico. Uma parcela radical dos evangélicos que claramente tem um plano de poder. E para eles, os fins justificam os meios. Vejam como isso é perigoso.

Tudo isso pq nossa sociedade é pouco esclarecida. Muito pouco esclarecida eu diria. Não que o esclarecimento gere apologia a isso ou aquilo. Mas uma pessoa esclarecida, jamais e eu vou enfatizar, jamais concordaria com a conduta evangélica em relação aos homossexuais.

Sou hétero, tenho buscado esclarecimento e desaprovo totalmente o modo como o evangelismo está lidando com a questão da diversidade sexualmente na sociedade. Diria até que é uma conduta Criminosa.

Faltam pra esse povo, saber separar as coisas. Mas isso requer o mesmo? Esclarecimento. Mas em vez disso, legiões de evangélicos tem se tornado papagaios de pastores e isso é muito triste. Além de ser extremamente perigoso, pois pastores em uma boa parte são pessoas corruptas e com seus próprios planos de sucesso.

Imagine o quão perigoso é, um pastor pregando o extermínio de pessoas para as massas religiosa. E eu não estou inventando isso. Foi noticiado recentemente que um pastor lá nos EUA, pregado a morte de homossexuais.

Pra terminar. Isso tudo é uma bomba relógio e uma hora ela irá explodir. Não espero estar vivo quando acontecer pq será muito sério. Pior do que muitas das guerras entre nações, que se vê nos noticiários. Pois isso irá acontecer dentro da nossa sociedade, nas nossas ruas. As futuras gerações vão ver e ser atingidas por essa calamidade sem precedentes. continuar lendo

Joel,

Quando que a família é atacada? Só se for por aqueles que só aceitam a sua definição de família, atacando as outras.

Na boa, ninguém é contra (ou não deveria ser) a reunião de pessoas por laços de fraternidade, carinho e amor. Por que diabos alguém atacaria isso? Configurações diferentes da convencional não atacam, apenas são atacadas por um estatuto estupido e oportunista, que serve apenas para meter o cabresto no povo sofrido e ignorante. continuar lendo

É um absurdo ver liberdades individuais mitigadas desta forma, totalmente arbitrária, sem o menor fundamento legal ou quiçá científico, se amparando em uma tese de que a "base da sociedade é a família e que esta deve ser constituída por um homem e uma mulher".

Constituir família é uma opção pessoal, um exercício de liberdade, que nada importa a qualquer outra pessoa não envolvida nessa relação, desde que esta seja praticada de forma consensual. Existe alguma prova, algum estudo, de que a união homo afetiva apresenta qualquer lesão ou ameaça para a sociedade? Se não, qual o amparo para este tipo de projeto de lei? Os palpites dos parlamentares sobre a intimidade alheia?

E, além disso, será que essas pessoas acreditam que a sociedade será mais saudável e feliz com pessoas confinadas em casamentos por obrigação, tendo de esconder suas verdadeiras aspirações, tudo isso com respaldo na lei?

Apesar de constituídos no poder legalmente e representando muitas vezes as verdadeiras aspirações de boa parte da sociedade, os governantes, parlamentares, enfim, o Estado, legisla limitado por direitos inerentes à condição humana, as liberdades individuais que compõe os direitos civis e políticos. Recorramos ao famigerado exemplo dos regimes totalitários do século XX, que agiram de conforme sua lei local ao exterminar a vida de milhões de seres humanos, sempre com a justificativa messiânica de que agiam em nome do bem comum, mesmo que isso importasse em sacrifícios desumanos.

Foi sob a sombra desse horror que o mundo se uniu no pós-guerra em torno de um objetivo comum, tornar o indivíduo sujeito internacional de direito, limitando o poder do Estado para mitigar os direitos e liberdades de seus cidadãos.

Significa dizer que a sociedade e as instituições podem e devem exteriorizar suas opiniões, buscando convencer os outros a aderirem seu conjunto de valores, mas em hipótese alguma impor pela força (ou lei, chame como quiser) essa adesão. Um exemplo menos polêmico é o vegetarianismo, as pessoas podem abdicar voluntariamente de seu direito de consumir carne e buscar convencer pessoas a aderirem sua causa, mas nunca impor a outro indivíduo que abdique de suas liberdades.

Quem defende que as liberdades individuais devem sim ser tolhidas de forma mais energética se ampara em um pressuposto racionalista de que é possível chegar a verdades absolutas por meio do raciocínio lógico e desta forma impor um comportamento uniforme, a chamada engenharia social, privando os indivíduos de “suas paixões”. Em síntese, é a ideia de tirar a liberdade de uma pessoa para que esta não perca sua liberdade, porque nós sabemos o que é melhor para ela. Seria perfeito se existisse um poder ou uma pessoa suficientemente virtuosa para aplicar essas ideias e nos guiar a perfeição, mas a história e a natureza dão provas mais do que suficientes da capacidade do ser humano em falhar. Se nós muitas vezes não sabemos o que é melhor para nossas vidas, não há como confiar em grupo para que decida pela vida de todos de forma indiscriminada. Daí surgem princípios basilares do direito, como o devido processo legal, a transparência administrativa, as liberdades públicas e etc.

Enfim, o referido projeto é absurdo por submeter um comportamento que não apresenta perigo para a sociedade a limitações impostas de forma arbitrária. continuar lendo

Assunto polêmico e controverso.
Venho acompanhando esse projeto e o deputado seu autor.
Existe duas maneiras de ver a questão, legal e moral.
Legalmente falando, somente para os esclarecidos.
Moralmente falando, aos demais, leigos.
Enfim, ficamos na prerrogativa de que lado optar, ou seja, defender a bandeira que melhor lhe convier, ou, que a sua convicção, formação lhe conduzir.

RUI BARBOSA ( Esclarecimento)

SINTO VERGONHA DE MIM
Autora: Cleide Canton

Sinto vergonha de mim por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça, por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.
Sinto vergonha de mim por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia, pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos, simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios, a ausência da sensatez
no julgamento da verdade, a negligência com a família,
célula-mater da sociedade, a demasiada preocupação
com o “eu” feliz a qualquer custo, buscando a tal “felicidade”
em caminhos eivados de desrespeito para com o seu próximo.
Tenho vergonha de mim pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo, a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade, a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido, a tantos “floreios” para justificar
atos criminosos, a tanta relutância
em esquecer a antiga posição de sempre “contestar”,
voltar atrás e mudar o futuro.
Tenho vergonha de mim, pois, faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos que não quero percorrer…
Tenho vergonha da minha impotência, da minha falta de garra,
das minhas desilusões e do meu cansaço
Não tenho para onde ir, pois, amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.
Ao lado da vergonha de mim, tenho tanta pena de ti, povo brasileiro!

O trecho abaixo é de Rui Barbosa e vem sendo inserido no poema acima sem que se dê os créditos a autora Cleide Canton.

“De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem- se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
A rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto” (Rui Barbosa)

Essa é minha Bandeira. continuar lendo

O jurídico é a nossa última linha de defesa nesta guerra ideológica que assola o país. A única coisa que impede que o Brasil se torne uma teocracia evangélica. Nem quero pensar o que será do país, sem o jurídico.....

Há tantos modelos de família alternativos, crianças criadas pelos avós, ou somente pelo pai ou somente pela mãe ou pelo padastro ou madrasta. Não consigo entender essa neura sem sentido dos evangélicos com a possibilidade de famílias homoafetivas.

Alias, eu consigo. Eles querem que a bíblia seja um livro de leis para toda uma sociedade, querem converter todo mundo para a religião deles, querem que todos nós paguemos o dizimo e nos tornemos papagaios de pastores.

Não, eu não sou intolerante com religiões. Desde que elas não queiram ditas a vida das pessoas.

Dia do Orgulho Hétero? Nenhum heterossexual de verdade vai cair nessa lorota. Isso não vai ser orgulho hétero, mas sim dia de grita uma ideologia religiosa sectarista isso sim. Nós héteros não precisamos de um dia para nos orgulharmos do que somos, pois nunca fomos perseguidos por nossa orientação sexual. Sinceramente? Evangélicos estão conseguindo ENVERGONHAR a comunidade hétero desse país, ao querer usar a nossa sexualidade em sua cruzada implacável contra a diversidade sexual na sociedade.

Os caras são uma ameaça. Não duvidem disso. continuar lendo