jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022

V jornada de direito civil - expulsão do condômino antissocial

Flávio Tartuce, Advogado
Publicado por Flávio Tartuce
há 11 anos

A comissão de Direito das Coisas da V Jornada, presidida pelo grande jurista Luiz Edson Fachin, aprovou enunciado polêmico, possibilitando a expulsão do condômino antissocial. Vejamos:

“Verificando-se que a sanção pecuniária mostrou-se ineficaz, a garantia fundamental da função social da propriedade (arts. , XXIII, CRFB e 1228, § 1º, CC) e a vedação ao abuso do direito (arts. 187 e 1228, § 2º, CC) justificam a exclusão do condômino antissocial, desde que a ulterior assembléia prevista na parte final do parágrafo único do artigo 1337 do Código Civil delibere a propositura de ação judicial com esse fim, asseguradas todas as garantias inerentes ao devido processo legal”.

Mais um tema controvertido em debate, eis que muitos doutrinadores não são favoráveis à medida, corrente a qual estou filiado.

Informações relacionadas

Bernardo César Coura, Advogado
Artigoshá 6 anos

O condômino antissocial, punições previstas no Código Civil e outras disposições

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-73.2019.8.26.0562 SP XXXXX-73.2019.8.26.0562

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-23.2016.8.26.0100 SP XXXXX-23.2016.8.26.0100

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2014.8.26.0100 SP XXXXX-32.2014.8.26.0100

Jair Rabelo, Advogado
Notíciashá 6 meses

TJ-SP - Condomínio não pode expulsar morador por comportamento antissocial

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)