Ferramenta jurisprudência em teses, do STJ. Edição 68. Condomínio
JURISPRUDÊNCIA EM TESES, DO STJ.
EDIÇÃO N. 68: CONDOMÍNIO
Acórdãos
AgRg no AgRg no AREsp 198372/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 19/11/2013, DJE 18/12/2013 REsp 1401815/ES, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/12/2013, DJE 13/12/2013 AgRg no REsp 1196942/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 12/11/2013, DJE 21/11/2013 EDcl no Ag 1384275/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 13/03/2012, DJE 20/03/2012 AgRg no Ag 1041751/DF, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, Julgado em 06/04/2010, DJE 19/04/2010 AgRg no Ag 1164999/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 06/10/2009, DJE 16/10/2009
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Jurisprudência em Teses - EDIÇÃO N. 44, publicado em 28 de outubro de 2015.
· Informativo de Jurisprudência n. 0510, publicado em 18 de dezembro de 2012.
Acórdãos
AgRg no REsp 1479319/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/06/2015, DJE 06/08/2015 AgRg no AREsp 305214/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 20/11/2014, DJE 28/11/2014 AgRg no Ag 1382719/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/08/2011, DJE 29/08/2011 REsp 511003/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, Julgado em 18/05/2010, DJE 28/05/2010 AgRg no AgRg no Ag 1115989/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/12/2009, DJE 08/02/2010 AgRg no Ag 1085775/RS, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 19/05/2009, DJE 29/05/2009
Saiba mais:
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0435, publicado em 21 de maio de 2010.
Acórdãos
AgRg no AREsp 215906/RO, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/03/2016, DJE 28/03/2016 AgRg no Ag 1375488/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 01/03/2016, DJE 07/03/2016 AgRg no REsp 1370088/DF, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/06/2015, DJE 26/06/2015 REsp 1440780/RJ, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 17/03/2015, DJE 27/03/2015 AgRg no REsp 1370016/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 09/09/2014, DJE 16/09/2014 REsp 1366894/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 22/04/2014, DJE 02/06/2014
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0464, publicado em 25 de fevereiro de 2011.
Acórdãos
AgInt no AREsp 733185/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 24/05/2016, DJE 01/06/2016 AgRg no REsp 1565550/PR, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 23/02/2016, DJE 01/03/2016 AgRg no AREsp 804332/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 17/12/2015, DJE 01/02/2016 AgRg no AREsp 729405/DF, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 24/11/2015, DJE 30/11/2015 AgRg no REsp 1542365/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 20/10/2015, DJE 29/10/2015 REsp 1345331/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 08/04/2015, DJE 20/04/2015
Saiba mais:
· Repetitivos Organizados por Assunto
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0560, publicado em 03 de maio de 2015.
Acórdãos
AgInt no REsp 1582933/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/06/2016, DJE 20/06/2016 AgRg nos EDcl no REsp 1410008/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/02/2016, DJE 17/02/2016 AgRg no REsp 1098223/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 20/10/2015, DJE 19/11/2015 AgRg no AREsp 745772/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 05/11/2015, DJE 17/11/2015 AgRg no AREsp 610546/RJ, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 01/09/2015, DJE 08/09/2015 AgRg no AREsp 227546/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 18/08/2015, DJE 27/08/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0479, publicado em 01 de julho de 2011.
Acórdãos
AgRg nos EDcl no AgRg OF no AREsp 373066/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 08/03/2016, DJE 15/03/2016 AgRg no Ag 1375488/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 01/03/2016, DJE 07/03/2016 AgRg nos EREsp 835221/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 23/02/2011, DJE 10/03/2011 REsp 894556/RS, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, QUARTA TURMA, Julgado em 06/09/2007, DJ 24/09/2007
7) O prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança de taxas condominiais é de cinco anos, de acordo com art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
Acórdãos
AgInt no AREsp 883973/DF, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 07/06/2016, DJE 20/06/2016 AgRg no AREsp 813752/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 04/02/2016, DJE 17/02/2016 AgRg no AgRg no AREsp 359259/DF, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 02/02/2016, DJE 16/02/2016 AgRg no REsp 1524380/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/12/2015, DJE 14/12/2015 AgRg nos EDcl no AREsp 745276/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 22/09/2015, DJE 01/10/2015 AgRg no REsp 1490550/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 01/09/2015, DJE 08/09/2015
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0527, publicado em 09 de outubro de 2013.
Acórdãos
REsp 1231171/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 09/12/2014, DJE 10/02/2015 AgRg no Ag 648781/SP, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/08/2007, DJ 22/10/2007 REsp 493723/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Rel. P/ Acórdão Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, Julgado em 22/08/2006, DJ 19/03/2007 REsp 363554/DF, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, Julgado em 03/02/2005, DJ 28/03/2005 REsp 503768/RJ, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, Julgado em 05/06/2003, DJ 01/09/2003 AgRg no Ag 348604/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 04/12/2001, DJ 18/02/2002
Saiba mais:
Acórdãos
REsp 1213551/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 17/09/2015, DJE 20/10/2015 AgRg no AREsp 583848/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 18/06/2015, DJE 06/08/2015 REsp 784940/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. P/ Acórdão Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 20/03/2014, DJE 16/06/2014 REsp 493723/DF, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, Rel. P/ Acórdão Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, Julgado em 22/08/2006, DJ 19/03/2007
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0294, publicado em 25 de agosto de 2006.
10) Nas relações jurídicas estabelecidas entre condomínio e condôminos não incide o Código de Defesa do Consumidor CDC.
Acórdãos
AgRg no REsp 1096723/PR, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 07/04/2015, DJE 14/04/2015 AgRg no AREsp 506687/DF, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 05/02/2015, DJE 20/02/2015 REsp 860064/PR, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 27/03/2012, DJE 02/08/2012 AgRg no Ag 1122191/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 22/06/2010, DJE 01/07/2010 RMS 017605/GO, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, Julgado em 15/06/2010, DJE 24/06/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0297, publicado em 22 de setembro de 2006.
Acórdãos
AgRg no REsp 1361631/DF, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, Julgado em 21/06/2016, DJE 28/06/2016 AgRg no AREsp 486092/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, Julgado em 03/06/2014, DJE 24/06/2014 REsp 1327539/DF, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 14/08/2012, DJE 20/08/2012
Decisões Monocráticas
REsp 1285122/DF, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 05/03/2015, Publicado em 11/03/2015
Acórdãos
REsp 1356251/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 02/06/2016, DJE 01/07/2016 AgRg no AREsp 809394/RJ, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, Julgado em 07/06/2016, DJE 13/06/2016 AR 004859/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 13/04/2016, DJE 20/04/2016 AgRg no REsp 1522083/SP, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/03/2016, DJE 28/03/2016 AgRg nos EDcl no REsp 1540381/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 03/02/2016 REsp 1439163/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, Rel. P/ Acórdão Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÇÃO, Julgado em 11/03/2015, DJE 22/05/2015
Saiba mais:
· Repetitivos Organizados por Assunto
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0562, publicado em 16 de junho de 2015.
Acórdãos
AgRg no AREsp 208243/RJ, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), SEGUNDA TURMA, Julgado em 10/03/2016, DJE 21/03/2016 AgRg no AREsp 808538/SC, Rel. Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 23/02/2016, DJE 01/03/2016 AgRg no AREsp 793708/RJ, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 01/12/2015, DJE 17/12/2015 AgRg no AgRg no Ag 1286328/RJ, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 28/04/2015, DJE 19/05/2015 AgRg no AREsp 666333/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, Julgado em 28/04/2015, DJE 06/05/2015 REsp 1166561/RJ, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA SEÇÃO, Julgado em 25/08/2010, DJE 05/10/2010
Saiba mais:
· Repetitivos Organizados por Assunto
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0414, publicado em 06 de novembro de 2009.
Acórdãos
AgRg no AREsp 430735/MG, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 16/06/2016, DJE 24/06/2016 REsp 827326/MG, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, Julgado em 18/05/2006, DJ 08/06/2006 REsp 557379/DF, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, Julgado em 05/02/2004, DJ 03/05/2004 REsp 224429/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/05/2001, DJ 11/06/2001
Decisões Monocráticas
AREsp 049560/MG, TERCEIRA TURMA, Julgado em 29/09/2011, Publicado em 05/10/2011
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0197, publicado em 06 de fevereiro de 2004.
Acórdãos
AgRg no AREsp 109156/PR, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 09/06/2015, DJE 12/06/2015 AgRg no AREsp 245586/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, Julgado em 19/08/2014, DJE 16/09/2014 AgRg no AREsp 093530/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, Julgado em 05/03/2013, DJE 02/04/2013 REsp 1177862/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 03/05/2011, DJE 01/08/2011 REsp 950522/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 18/08/2009, DJE 08/02/2010
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0471, publicado em 06 de maio de 2011.
Acórdãos
AgRg no AREsp 467865/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 01/10/2015, DJE 08/10/2015 REsp 1035778/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 05/12/2013, DJE 03/03/2015 AgRg no REsp 1197014/MG, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, Julgado em 11/12/2012, DJE 01/02/2013 REsp 281290/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, Julgado em 02/10/2008, DJE 13/10/2008 REsp 325870/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, Julgado em 14/06/2004, DJ 20/09/2004 REsp 356821/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, Julgado em 23/04/2002, DJ 05/08/2002
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0254, publicado em 05 de agosto de 2005.
Acórdãos
AgRg no AREsp 495526/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 15/12/2015, DJE 02/02/2016 REsp 784940/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, Rel. P/ Acórdão Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, Julgado em 20/03/2014, DJE 16/06/2014 AgRg no Ag 1028411/PR, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, Julgado em 25/11/2008, DJE 16/12/2008 REsp 537116/RS, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO, QUARTA TURMA, Julgado em 04/08/2005, DJ 05/12/2005 REsp 646406/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, Julgado em 01/03/2005, DJ 21/03/2005
Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação):
· Informativo de Jurisprudência n. 0254, publicado em 05 de agosto de 2005.
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Excelente trabalho de compilação jurisprudencial de temas relevantes e complexos. Muito útil para os operadores. continuar lendo
Obrigado! O dr Flávio Tartuce sempre diligente e zeloso com seu ofício. Continue com esse belíssimo trabalho. Parabéns! continuar lendo