TJRJ suspende o quadro "Minions em Fúria" do programa Pânico na Band
Fonte: Migalhas.
Por decisão judicial, o Programa Pânico na Band não pôde exibir neste domingo, 16, o quadro "Minions em fúria". Determinação é da desembargadora Mônica Feldman de Mattos, do TJ/RJ, que fixou multa única de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
No referido quadro, anões fantasiados de minions saem pelas ruas empurrando, atrapalhando e derrubando as pessoas. Para a Universal City Studios, o quadro prejudica a imagem dos personagens infantis, além de desrespeitar a propriedade intelectual.
O pedido de suspensão da exibição foi negado em primeira instância com o entendimento de que o art. 47 da lei 9.610/98 permite paródias humorísticas, sem autorização do titular.
Em análise do agravo de instrumento, porém, a magistrada considerou que a imagem dos personagens minions está sendo utilizada de forma inadequada. "A esquete veiculada traz cenas de agressividade e vandalismo protagonizadas pelos personagens em questão."
A desembargadora Mônica observou que "ainda que o programa 'Pânico na TV' possua um público de idade mais avançada, é certo que tais episódios se encontram disponíveis para serem assistidos via internet, até mesmo no site do próprio programa, permitindo que crianças de todas as idades tenham acesso a seu conteúdo". Isso, segundo a magistrada, pode causar dano à imagem dos personagens.
• Processo: 0350288-46.2015.8.19.0001
Confira a decisão.
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24 Comentários
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Excelente decisão!! Esse programa já deveria ter sido expurgado da TV brasileira. continuar lendo
com certeza continuar lendo
Ahhhh que pena.
Foi só esse quadro, deveria ser o programa todo.
Para mim, deixo bem claro, Cultura Inútil. continuar lendo
concordo colega, programa inútil. continuar lendo
Quem assiste Pânico na Tv assiste pra dar risada, se fosse pra adquirir sabedoria ia assistir Tv Cultura. continuar lendo
Concordo com o colega! O programa desde muito tempo tem por temática quadros medíocres e sem conteúdo algum. Fazer comedia é algo completamente diferente do que se passa naquele programa. continuar lendo
Prezada Agna, obrigado por acrescentar ao meu comentário.
Mas dar risadas de que? da desgraça alheia?
Isso não é programa de humor.
Saiba, todas as cenas exibidas são autorizadas pelos "coadjuvantes", pessoas que não se importam em serem escrachadas ou ridicularizadas publicamente, mas é em número superior as que não autorizam sua publicação, sem contar os processos que o quadro vem sofrendo, eis aí um belo exemplo. continuar lendo
Paulo Abreu,
o programa Silvio Santos faz isso todo final de semana e ninguém reclama.
Entendo que no caso em específico se trata da imagem dos personagens, porém vejo muitos comentários criticando o programa em si.
A liberdade de escolha tá aí pra isso, pra você escolher o que quer ver e o que não quer.
O problema é que o brasileiro é sempre muito egocêntrico, "se eu não gosto desse programa, quero que ele saia do ar pra ninguém mais ver". continuar lendo
Excelente Dr. Paulo. Concordo com o Colega, afinal de contas, se quisermos levar o País a um patamar mais elevado deveremos, necessariamente, começar pela educação e, estes episódios "panis et circenses" certamente não contribuem para tal fim. "Não é o povo que faz a língua, mas certamente a linguagem e a cultura - fazem um Povo, uma Nação. Lucia. Advogada - São Paulo, SP. continuar lendo
Desnecessária essa ação, pois coisas piores e mais ofensivas são transmitidas pela televisão hoje em dia. Se for assim teríamos que verificar cada quadro que passa em cada canal seja ele aberto ou não.
O programa citado é voltado ao humor (digamos que humor negro), e em especial para uma classificação acima dos 18+ e não para a faixa etária menor de 16, por isso ele é exibido após as 22:00 h. continuar lendo
Caro Lucas André,
talvez a palavra 'desnecessária' não seja a mais adequada para a situação. Imagine que a Universal City Studios teve todo trabalho de construir os seus personagens, cria-los e comercializa-los - ainda que cinematograficamente - para que outro veículo de comunicação os utilize com uma roupagem completamente contrária. Isso pode e deve causar danos significativos ao produto.
Todo e qualquer indivíduo que tenha sua imagem ou produto vinculado de uma maneira que considere prejudicial, pode pleitear indenização. De forma alguma podemos dizer que uma ação é 'desnecessária'.
Note que quem acionou o judiciário não foi o Ministério Público ou algum órgão coletivo, mas a empresa criadora dos personagens. Por isso, não imagino ser preciso que 'tenhamos que verificar cada quadro que passa em cada canal seja ele aberto ou não", isso por que cada um que venha a sentir-se ofendido sobre conteúdo referente à si, deve buscar reparação. continuar lendo
Parabéns aos advogados da Universal Studios! E concordo plenamente com o colega Paulo Abreu. continuar lendo