EMENTA: APELAÇÃO - CONSTRUÇÃO DE BARRAGEM - PREJUÍZOS - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO - DEMONSTRAÇÃO - NECESSIDADE.
1. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização, sob pena de indeferimento.
2. Os danos materiais não podem ser presumidos e, para serem …
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